MP pede saída de dentista que preside agência de saneamento em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte fez uma recomendação ao prefeito Carlos Eduardo (PDT) para que exonere o atual diretor-presidente da Agência Reguladura de Serviços de Saneamento Básico

(Arsban), Cláudio Porpino. No documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24), o órgão ministerial argumenta que Porpino, formado em odontologia, não tem formação acadêmica e experiência profissional no campo de atuação da Arsban.

A recomendação nº 002/2015, o MP cita o descumprimento da Lei Municipal nº 5.346/2001. A lei estabelece a pessoa nomeada para o cargo de diretor-presidente da Arsban deve, além de preencher requisitos legalmente previstos, ter “formação acadêmica” e “experiência profissional” no campo jurídico, econômico, administrativo ou técnico em área sujeita ao exercício do poder regulatório da agência.

Baseado na lei municipal, o órgão ministerial considera que por ser formado em odontologia, Cláudio Porino não possui o requisito de atuar no campo jurídico, econômico, administrativo ou técnico para assumir o cargo na Arsban.

Além da exoneração, o órgão também recomenda que no lugar de Porpino, o prefeito nomeie alguém que preencha corretamente o estabelecido na lei municipal e em artigos da Constituição Federal para nomeação de pessoas para assumir cargos públicos de administração direta e indireta.

O Ministério Público deu um prazo de cinco dias para que as providências sejam adotadas, com a adoção de medidas judiciais em caso de descumprimento da recomendação. A recomendação é assinada pelo promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida.

Arsban

A Arsban é um órgão da administração indireta responsável por regular, através de disciplinamento, fiscalização, autuação e monitoramento, as atividades de saneamento ambiental em Natal. Também é de responsabilidade da agência estabelecer padrões e normas técnicas relativas à qualidade, quantidade, regularidade e continuidade das atividades reguladas, visando à adequada prestação dos serviços, à satisfação e à saúde da população.

Fonte: G1