Juiz do RN prorroga intervenção na Fundação da Criança e Adolescente

A intervenção judicial da Fundação Estadual da Criança da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Fundac/RN) foi prorrogada por mais um ano. A decisão foi

proferida na manhã desta segunda-feira (13) pelo juiz da Infância e Juventude, Homero Lechner, em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Com a sentença, Ricardo Cabral, atual diretor-presidente da Fundac continua à frente do órgão, que administra o sistema socieducativo para menores de idade infratores do estado. A Fundac informou que a decisão levou em consideração a necessidade da agilidade dos processos que já estão em andamento como a contratação temporária de funcionários e a realização de concurso público para preencher o quadro de servidores.

Além disso, a intervenção pode agilizar processos como a reabertura do Centro Educacional Pitimbu, a construção do Ceduc Metropolitano em Ceará-Mirim, a reestruturação da Fundac, a aprovação do Plano de Cargos dos Servidores e a aplicação do Plano Socioeducativo no estado.

“O judiciário achou por bem manter a Intervenção que vai proporcionar uma maior agilidade nos trâmites burocráticos devido à urgência na criação de novas vagas e na reestruturação do sistema socioeducativo como um todo”, afirma Ricardo Cabral.

Fonte: G1