Governo pede a prefeitos 15 dias para ter acordo sobre dívidas, diz entidade

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, afirmou nesta quarta-feira (8), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, que o governo

pediu aos prefeitos prazo de 15 dias para que haja um acordo no Congresso em relação ao projeto que trata das dívidas dos estados e municípios. Depois disso, segundo ele, o governo concordou que os municípios entrem na Justiça para se resguardarem sobre o assunto.

O G1 entrou em contato com Palácio do Planalto para confirmar o pedido da presidente, mas não obteve retorno até a a última atualização desta reportagem.

Nesta terça-feira (7), o plenário do Senado decidiu adiar a votação do projeto que retira a necessidade de regulamentação para que comece a vigorar a lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União.

Segundo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação deve ser realizada na próxima quinta-feira (9) ou apenas na próxima semana. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas o governo não enviou ao Congresso o projeto que a regulamenta.

“Há concordância do próprio ministro [da Fazenda, Joaquim] Levy de que, caso não haja acordo num prazo diminuto no Congresso Nacional, os municípios busquem o Poder Judiciário para se resguardarem em relação à cobrança da dívida”, disse.

Além de Dilma e Levy, participaram do encontro com Fortunati o vice-presidente, Michel Temer e os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Fortunati disse, ainda, que a proposta de Levy de regulamentar a mudança do indexador das dívidas somente em 2016 é algo “possível” na avaliação da Frente Nacional dos Prefeitos. “O ministro Levy falou num prazo de até fevereiro do próximo ano. É algo que está em discussão. Na nossa reflexão, isso é possível. Só precisamos de definição muito clara por parte do governo federal em relação à dívida. O que não podemos é ficar nesse período nebuloso, onde não existe definição”, afirmou.

“Não podemos chegar ao ponto de simplesmente postergarmos de forma indefinida ou termos todos que fazer como prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e apelar para a justiça para garantir que não haja um asfixiamento dos orçamentos em função da dívida nos principais municípios brasileiros”, completou.

Fortunati afirmou que o diálogo entre o governo federal e os municípios, que era alvo de reclamação dos prefeitos, terá novo fôlego. “Estabeleceu-se o compromisso de que, a partir de agora, teremos reuniões periódicas, com a presença do vice-presidente Michel Temer, que assume papel de coordenador das relações institucionais, como também com a presidente Dilma. Isso dá novo fôlego no diálogo entre o governo federal e os municípios brasileiros.”

O prefeito disse, ainda, que compreende as dificuldade pelas quais o país passa em relação ao orçamento. “Essas dificuldades são compreensíveis, mas temos convicção de que, com diálogo aberto e franco, é possível em muitos casos resolvermos problemas históricos sem dispêndio de recursos”, defendeu.

Orçamento

Fortunati relatou, ainda, que Dilma afirmou a prefeitos que o contingenciamento do orçamento federal será grande, mas não falou em números. “Certamente o contingenciamento será grande, (sobre) isso ela foi muito explícita. Não deu dados. Simplesmente disse para nos prepararmos e que o governo federal é parceiro para que, em conjunto com os municípios, a gente possa encontrar mecanismos e caminhos para atender demandas mais prementes do povo brasileiro”, afirmou.

Fonte: G1