Associação de Promotores defende legalidade de gravações da Sinal Fechado

A Associação dos Promotores do Rio Grande do Norte (Ampern) divulgou nota na manhã deste sábado para, assim como o Movimento de Combate a Corrupção (MARCCO),

declarar apoio as investigações e ações denunciadas pelo Ministério Público do RN e pela Procuradoria-geral Justiça (PGJ) referentes a Operação Sinal Fechado. Para a Ampern, inclusive, não há dúvidas da legalidade das gravações feitas pelo réu George Olímpio e anexadas aos processos como elemento de prova contra os envolvidos – entre eles, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, do PMDB, e a ex-governadora e atual vice-prefeita, Wilma de Faria (PSB).

“A Ampern esclarece, a respeito dos áudios entregues pelo réu colaborador ao MPRN no âmbito da referida investigação, que é pacífico na jurisprudência do STF que a gravação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, pode ser livremente utilizada como prova em processo judicial”, afirmou a associação em nota divulgada pelo presidente do órgão, o promotor Eudo Leite.

A legalidade das gravações tem sido questionada pelos advogados de alguns réus porque elas teriam sido feitas sem a autorização judicial. Contudo, assim como a Ampern, o próprio procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, já havia ressaltado que não haveria a necessidade dessa autorização, uma vez que se trata de gravação feita por um dos participantes da conversa e não por meio de escutas escondidas ou telefônicas.

Além disso, a Ampern também defendeu a legitimidade do Ministério Público para realizar as investigações e negou qualquer possibilidade de interferência política motivadora para esse trabalho. “A Ampern vem a público manifestar o seu irrestrito apoio e solidariedade aos membros do MPRN, em razão de recentes notícias envolvendo a operação Sinal Fechado, em que se revelam acusações de utilização de provas ilícitas, “malícia” na condução da investigação e utilização política da atuação do MPRN”, ressaltou Eudo Leite.

“O MPRN é instituição que goza de autonomia e independência e que, a serviço exclusivamente da sociedade potiguar, tem conduzido inúmeras investigações, seja no que se refere ao combate à corrupção, seja nas mais diversas searas da criminalidade, de maneira firme, corajosa e responsável, visando unicamente atender ao interesse público e ao efetivo cumprimento da lei”, acrescentou a Ampern.

“O MPRN, ao longo de sua trajetória, destacado-se por uma atuação transparente e respeitosa, jamais fazendo distinção entre investigados, razão porque são injustas quaisquer ilações quanto à eventual “malícia” e utilização política da referida investigação, o que, em verdade, representa uma clara tentativa de desqualificar a atuação isenta do MPRN, o que, ademais, é inaceitável no Estado Democrático de Direito”, ressaltou a nota.

“A AMPERN, enfim, reitera o seu integral apoio ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e aos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, manifestando a sua total confiança de que a atuação dos mesmos está unicamente comprometida com o descortinamento da verdade sobre os fatos investigados, o que é do total interesse da sociedade potiguar”, finalizou o promotor Eudo Leite, presidente da Ampern.

Fonte: Portal JH