Deputados destacam dificuldades para pagar piso dos professores

O aumento do piso salarial para professores foi o tema predominante nos debates desta quinta-feira na Assembleia Legislativa. Vários parlamentares

mostraram-se favoráveis a matéria, mas destacaram a situação de dificuldade financeiras em que vivem os municípios, principalmente quando lhes são impostos deveres pelo Governo Federal sem que haja a contrapartida, deixando consequentemente, os gestores públicos municipais em situação desesperadora.

A razão do quadro de dificuldade enfrentado pelos prefeitos o deputado Nelter Queiroz sugeriu que a senadora Fátima Bezerra articulasse no Congresso Nacional a formação de uma comissão de técnicos do Governo Federal especialista em educação, para ir aos Estados discutir o assunto e apresentar alternativas.

“Existem informações de que os municípios terão inúmeras dificuldades para pagar esse aumento de 13% de piso salarial dos professores”, disse Nelter Queiroz, sugerindo ainda, que  devem ser convocados representantes de sindicatos, associações e todas as pessoas envolvidas na problemática da educação.

“A expectativa é de que os municípios não tenham condições de cumprir os compromissos e aconteçam greves prejudicando todo o alunado”, observa o deputado de Jucurutu. Fernando Mineiro, do PT, entende ser necessária a preparação de um projeto para ser encaminhado ao Ministério da Educação expondo a verdadeira situação e solicitando ajuda ao MEC.

O deputado petista considera interessante a efetivação de um debate para saber realmente se os municípios têm ou não, condições de pagar o piso salarial dos professores. “O município que não puder pagar, aí sim, poderia recorrer ao Governo Federal, desde que apresentasse uma planilha comprovando a veracidade”, sugere o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz completou: “É preocupante a situação dos municípios porque o FPM vem diminuindo, notadamente em janeiro, fato que historicamente jamais havia acontecido”. Getúlio Rêgo diz reconhecer que os professores devem ser bem remunerados, mas afirma que o aumento deveria ter sido precedido de uma ampla discussão para verificar a situação dos municípios.

Kelps defende meritocracia para concessão de aumentos salariais

A meritocracia no serviço público voltou a ser tema de discussão por parte do deputado Kelps Lima como parâmetro para concessão de aumento salarial para todas as categorias, inclusive os professores.

“O piso salarial é importante, mas me entristece quando a discussão se resume a aumentos salariais de qualquer categoria, sem que se discuta a meritocracia e o bom desempenho dos profissionais”, ressalta o deputado, acrescentando: “por que não se discute meritocracia? Por que não são avaliados professores, policiais, médicos e várias outras categorias?, questiona.

Kelps Lima entende que todos os reajustes devem ser condicionados a índices de desempenho. “Quando se concede aumento sem discutir o desempenho do servidor, nivela-se por baixo”, diz o deputado do Solidariedade, enquanto o deputado Hermano Morais constata que é necessário mais investimento para o setor educacional.

“Se não for pela educação, País nenhum mudará, e no Brasil não é diferente”, avalia Hermano Morais, constatando que mesmo havendo aumentos para os professores a educação no País não melhorou. “Sugiro que essa Casa transforme-se num centro de debates permanentes sobre esse assunto que considero de fundamental importância para o Estado e para a Nação”. (JP)

Robinson sanciona reajuste dos professores da rede estadual

Promessa de campanha do governador Robinson Faria, do PSD, o respeito ao piso nacional dos professores foi sancionado hoje, no Diário Oficial do Estado – representando um aumento de 13% nos salários dos educadores da rede pública estadual. Na tarde de quinta-feira, a matéria foi aprovada pelos deputados estaduais garantirá o aumento também aos profissionais que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. No dia 23, às 9h30, haverá um ato na Governadoria com a presença do Chefe do Executivo para oficializar o reajuste.

Para o Secretário Estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a sanção é “uma demonstração de que o Governo está atento à valorização dos professores e o piso é prioridade, pois faz parte deste processo”. Os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J). A descrição completa das classes e níveis seguem em anexo.

Os novos valores têm efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. A Lei Complementar está em conformidade com a Lei Federal nº 11.378, que estabelece um valor mínimo nacional para os vencimentos de professores e especialistas.

Os casos nos quais os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação excedem a jornada de 30 horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.

Deputados defendem orçamento impositivo também no Governo do RN

A Câmara Federal, em Brasília, aprovou nesta semana o projeto do orçamento impositivo e parece que trouxe de volta a discussão em torno da polêmica matéria. Tanto é que ela foi novamente lembrada na Assembleia Legislativa nesta semana, em pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais, do PMDB. A intenção dele é que no Rio Grande do Norte a matéria também seja aplicada, seguindo a linha nacional e municipal – em Natal, na Lei Orçamentária de 2015, o orçamento impositivo já está previsto.

Matéria antiga e muito defendida pelo ex-presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), o orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas propostas pelos parlamentares à lei orçamentária anual. Por isso, é considerado um passo importante para a autonomia do trabalho legislativo.

Nesta semana, a matéria foi aprovada com ampla maioria na Câmara Federal, pela segunda vez, com 452 votos, 18 contrários e uma abstenção. A execução é obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.

Após o pronunciamento de Hermano Morais, o deputado José Dias (PSD) lembrou que na Casa já foi apresentado um projeto semelhante, pelo deputado Agnelo Alves (PDT). “Acho que precisa prevalecer à simetria com o governo federal”, defendeu o parlamentar do PSD.

É importante lembrar que, em Natal, a matéria já é lei desde a LOA de 2015, graças a emenda encartada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada no ano passada pela Câmara Municipal de Natal.

Fonte: Portal JH