Declaração de imposto deve ser feita por 62 mil empreendedores no RN

Vai até o dia 31 de maio o prazo para que os microempreendedores individuais, categoria jurídica com faturamento de até R$ 60 mil por ano, declarem o Imposto de Renda na Receita Federal. A

recomendação é que o empreendedor apresente a declaração antecipadamente para não deixar para última hora. Somente com a entrega da declaração é possível gerar os boletos de pagamentos e evitar multas.

Em todo o Rio Grande do Norte, 62,2 mil negócios estão enquadrados na categoria jurídica e precisam declarar, incluindo aqueles recém-cadastrados. Para apoiar os empreendedores, o Sebrae disponibilizou as sedes de Natal e os escritórios regionais nas cidades de Assú, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz, que atendem as cidades polos e regiões.

É possível fazer a declaração pela internet, através do endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Basta clicar na opção DASN SIMEI e preencher o campo com o número do CNPJ. O modelo da declaração também está no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Na declaração, o empreendedor deve apresentar um relatório com o valor do faturamento da empresa (para vendas com ou sem nota fiscal), a receita bruta até dezembro deste ano e informar se teve funcionário registrado.

O empresário que deixar de efetuar os pagamentos pode perder direitos previdenciários como auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e aposentadoria por idade. A maior parte da tributação paga pelo MEI é INSS, ou seja, a previdência do empreendedor. Trata-se de um seguro pessoal do empresário que ele pode utilizar em caso de acidente ou doença. O atraso dos pagamentos não contabiliza o tempo para a aposentadoria.

O empresário formalizado como MEI fica obrigado a gerar na internet a guia de pagamento no valor máximo R$ 42,20 mensais. Esse valor é relativo à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Fonte: G1