Prefeito sanciona lei que implanta reforma administrativa no Município

O prefeito Carlos Eduardo Alves sancionou a lei que implanta a reforma administrativa na Prefeitura de Natal. Publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (29), a

Lei Complementar Nº 141 altera siglas e nomes de seis secretarias, a extinção de três pastas e o fim de aproximadamente 140 cargos comissionados. O projeto de reforma administrativa foi aprovado na Câmara Municipal em maio deste ano. As mudanças serão aplicadas em outubro. Com as mudanças, a previsão é de uma economia anual de R$ 9,5 milhões.

A Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) foi extinta, assim como a Ouvidoria Geral do Município e a Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar).

A lei cria a Secretaria Municipal de Governo (SMG) e a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que terá como secretário o atual presidente da Fundação Capitania das Artes, Dácio Galvão. A Funcarte passa a funcionar dentro da estrutura da Secult.

Além da extinção das pastas, a Prefeitura do Natal também retornou às antigas siglas de seis secretarias. As secretarias municipais de Turismo de Desenvolvimento Econômico (Seturde) e da Juventude do Esporte e do Lazer (Sejel) passam a se chamar Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SEL).

As secretarias que tiveram apenas as siglas mudadas foram as de Obras Públicas e Infraestrutura, Mobilidade Urbana, além de Administração e Gestão Estratégica. A Semopi se torna Semov; a Semob passa a ser STTU; e a Segelm se chama agora Semad.

No caso da SEMPLA, a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação passa a ser a Secretaria Municipal de Planejamento, mantendo-se a sigla.

FONTE: No Minuto