O Ministério Público (MP) do Amapá recomendou que a Câmara Municipal de Macapá reduza o salário de servidores que possuem remunerações acima dos valores
Em nota, a Câmara afirmou que todos os funcionários citados na recomendação do MP foram cedidos pela prefeitura de Macapá, a quem caberia a responsabilidade sobre os salários. “Pertencem ao quadro funcional em extinção da prefeitura. Portanto, não é competência da Câmara fazer uma ação de redução nos salários”, disse a nota.
A prefeitura informou, por meio de assessoria, que o município somente efetua o pagamento dos vencimentos, mas que a Câmara é a responsável por determinar o valor a ser repassado para os funcionários. A prefeitura disse ainda que “só pode readequar o pagamento dos servidores a partir da alteração na folha de pagamento do órgão" onde eles atuam.
O Ministério Público afirmou que adotará medidas judiciais caso a recomendação não seja atendida “com o fim de ressarcir os cofres públicos dos valores pagos indevidademente".
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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