O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra um soldado da Polícia Militar pela
O policial militar denunciado pelo MP foi o responsável pelo tiro que matou o jovem. “As provas são suficientes. A perícia técnica constatou que o Honda Civic da vítima estava parado quando recebeu o disparo elencado pela perícia como de número cinco e que matou o universitário. Ao todo, nove disparos atingiram o carro”, afirmou o promotor titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Mossoró, Armando Lúcio Ribeiro.
Além do soldado, a Polícia Civil também indiciou um capitão da PM que participou da operação, mas o oficial não foi denunciado pelo MP. "Indiciei o oficial que comandou a ação por adulteração da cena do crime, pois ficou comprovado durante a reconstituição que ele removeu o veículo em que o jovem estava quando foi baleado", explicou o delegado Cleiton Pinho, responsável pelo inquérito na Delegacia Especializada de Homicídios de Mossoró.
De acordo com informações passadas pelo promotor Armando Lúcio, o tiro de número cinco disparado pelo policial perfurou a lanterna traseira e os fragmentos da lanterna ficaram no solo, bem próximo ao carro. Essa situação levou a perícia a concluir que, em tese, o estudante já havia parado o veículo antes de receber o tiro fatal.
A perícia técnica apontou ainda que alguns disparos foram efetuados com o carro da PM e o Honda Civic em movimento e outros com ambos os veículos parados, segundo o promotor. O pneu que recebeu o tiro, por exemplo, não constava de nenhuma avaria típica de ter sido atingido durante movimento.
Para oferecer a denúncia, o promotor concluiu que pelo menos um disparo foi realizado com o Honda Civic parado. Na denúncia, Armando Lúcio Ribeiro afirma que essa situação é absolutamente desnecessária “para o enfrentamento da situação, denotando, portanto, que o autor desse disparo assumiu o risco de produzir o resultado morte, sem estar no amparo de nenhuma excludente de ilicitude ou justificativa legal”.
O MPRN ainda informa na denúncia que os movimentos dos policiais, analisados no laudo de reprodução simulada, levam à conclusão que o disparo letal foi efetuado pelo PM em questão. “Pela posição do PM, não havia condição de ângulo para o tiro de dentro da viatura. O disparo foi feito pelo policial denunciado quando ele estava fora do carro”, afirma o promotor, que pediu a condenação do policial por homicídio.
Inquérito Policial Militar
Paralelamente ao inquérito instaurado pela Polícia Civil, o comando da Polícia Militar também abriu uma investigação para apurar a conduta dos seis PMs envolvidos na ação que resultou na morte do cearense. De acordo com o coronel Lenildo Sena, que presidiu o IPM, três soldados efetuaram os disparos que atingiram a lataria do carro em que Castelo estava, mas apenas um dos soldados foi indiciado por homicídio culposo. "Entendemos que os policiais não tiveram a intenção de matar, por isso indiciamos só o soldado que de fato foi o responsável pelo tiro que atingiu as costas da vítima", afirmou o coronel.
Quanto ao capitão indiciado por adulteração da cena do crime, Lenildo disse que a PM não chegou ao mesmo entendimento do delegado e que, portanto, caberá ao Ministério Público decidir se aceita a queixa contra o oficial ou não por ele ter removido o automóvel do local onde Castelo foi baleado.
Entenda o caso
José Fernandes Castelo, de 19 anos, nasceu em Tauá, no Ceará. Ele morava em Mossoró desde o início do ano passado, onde cursando engenharia civil no campus da Universidade Potiguar (UnP). Ele foi morto na noite de 13 de abril após levar um tiro nas costas. O disparo foi feito pela Polícia Militar após o jovem furar uma barreira de fiscalização de trânsito. Na época, segundo informações do 12º Batalhão da PM, o rapaz conduzia um Honda Civic com placas de Fortaleza e, ao ser perseguido, atropelou três pessoas.
Ainda de acordo com informações da PM, familiares do rapaz teriam confirmado que ele havia bebido. Segundo perícia preliminar do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), foi encontrado um copo com bebida alcoólica dentro do veículo. O tiro que atingiu as costas de Castelo perfurou a lanterna traseira do lado direito e atravessou o banco do motorista.
A perseguição, conforme registrado pela PM de Mossoró, aconteceu a partir da avenida Leste-Oeste, no Centro da cidade. Consta que o universitário ainda foi perseguido por guarnições da Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) por várias ruas do bairro Boa Vista, só parando o veículo ao ser alvejado no bairro Nova Betânia.
'Dor sem limites'
Em outubro do ano passado, após seis meses da morte do filho, o G1 entrevistou o pai do universitário. Tyrone Castelo, de 54 anos, é engenheiro civil. Na ocasião, ele disse que ainda tentava superar a perda inesperada do filho. "É uma dor sem limites, um sofrimento profundo que abalou a família por inteiro. Perder um filho é brutal, algo que não desejo nem para o meu pior inimigo", desabafou.
Durante a entrevista, o pai também falou sobre a atitude do filho. "É preciso ser sincero. Ele tinha tirado a carteira há pouco tempo. Acredito que ele bebeu e ao passar pela barreira ficou com medo de ser pego". Entretanto, Tyrone acrescentou que o rapaz só acelerou o carro depois que foi perseguido. "O carro passou com 40 quilômetros na barreira e depois acelerou. Quem não faria isso sendo perseguido, ouvindo tiros?", ressaltou.
Por fim, o pai cobrou punição para os policiais. "Queremos que seja apurado. Que os responsáveis respondam pela ação desastrosa", disse. Além da morte do filho, Tyrone acusa os policiais militares de mentir sobre o que aconteceu no dia da morte de Castelo. "Meu filho não atropelou três pessoas como foi dito pelos policiais. Apenas um motociclista foi atingido e fraturou o pé. Demos toda a assistência e pagamos o tratamento. Além de tirar a vida do meu filho, difamaram o nome dele", acrescentou o engenheiro.
Reprodução Cidade News Itaú
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