Vereador Gildo Pinheiro pediu vista de projeto do RPPS em sessão extraordinária.

Na 2ª Sessão Extraordinária do 2º período do Poder Legislativo ocorrida na quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013, o vereador Gildo Pinheiro pediu vista do Projeto

de Lei 006/2013 para melhor analisar, mesmo estando com o prazo em cima da hora para entrada de recesso do Poder Legislativo municipal de Itaú-RN.

Antes da leitura dos Projetos 006, 008 e 011 do ano de 2013, o assessor jurídico da casa, Jansen Leite, pediu para fazer algumas explicações a respeito dos mesmos.

O Projeto 006/2013 refere-se ao RPPS do município, em que o Poder Executivo enviou o projeto para pedir a alíquota dos custos para o município, ficando 12,02 e também o pedido de aprovação das alíquotas do custo suplementar, ou seja, o custo suplementar do RPPS através de um calculo atuarial, feito por um especialista, ele prevê que durante determinado ano ele terá um rendimento abaixo do esperado, para manter o Regime Próprio de Previdência, sendo estipulado mais ou menos os índices que equilibra-se com a inflação que ocorreu no período.

No Art. II da Lei ele já determina quais são os custos suplementares para os anos seguintes subseqüentes até 2050, então a cada ano ele vai aumentando. Para o ano de 2014 ele vai ter 2,50%.

De acordo com Jansen o Poder Executivo pediu são os custo suplementares, a complementação, por quê? Possivelmente a inflação vai ser superior a arrecada no município e vai haver uma diferença que precisa ser recolhida para que não ocorra um problema futuro de rendimento do RPPS, então ele pede automaticamente, ele já hoje, esse custo suplementar, que pro ano de 2014 é de 2,50; pro ano de 2015 até 2017, se não mim engano, é de 8,47% e ai por diante, até 2050. Esclareceu Jansen.

No momento das explicações surgiram algumas dúvidas entre os vereadores em relação ao projeto ao indagarem o assessor se o Executivo havia feito o estudo do atuário e se o mesmo havia analisado.

Confirmando a analise Jansen prosseguiu com suas explicações aos nobres vereadores, quando disse que o calculo feito pelo atuário é o custo suplementar, que já está projetado até 2050, se for o caso de haver decréscimo. Se o município não conseguir suprir e a inflação foi maior que o normal. Explicando ainda que o percentual pode ser mudado.

No projeto foi implantada um emenda a qual o poder executivo pedia para que a majoração ia ser feita somente pelo poder executivo sem passar pelo poder legislativo, ao qual levou o assessor criar o Parágrafo II, dizendo que caso aja necessidade de se majorar, ou seja, de aumentar essa alíquota que já foi pré determinada por essa lei, o Poder Executivo tem que mandar para o Poder Legislativo um projeto de lei com a necessidade da majoração, a motivação pelo qual ocorreu essa necessidade de majora, e o calculo ao qual foi feito para se chegar ao valor que precisa aumentar. Tendo que passar pela Câmara Municipal pra aprovação e não só o Poder Executivo ditar as normas.

Mesmo após as explicações de Jansen o Vereador Gildo Pinheiro pediu vistas de 24h para melhor analisar o projeto, sendo retirado da sessão.

O Projeto 008/2013, referente ao Plano Plurianual, Jansen dessa vez tirou o chapéu para os responsáveis pela elaboração do projeto, pois agora o projeto voltou para casa como deveria ter sido feito, aproveitando para criticar que agora no final do ano parece que o poder executivo estava atento para elaboração dos projetos, a prova disso foi o projeto Plurianual, reclamando apenas o atraso na entrega do projeto que deveria ter sido em setembro e não em dezembro, dizendo ser normal essa atraso no primeiro ano, não sendo necessário acrescentar emendas, à não ser que os vereadores quisessem acrescentar algum programa com valor especificado, alertando aos vereadores para fiscalizar os gastos.

O único ponto visto pelo assessor que precisava ser concertado é o Desporto que consta na Secretaria de Educação, precisando apenas um ajuste de digitação.

O Projeto prevê para 2014 a conclusão do matadouro, com verba disponível para compra de equipamentos no valor de R$ 200 mil; conclusão do Ginásio de Esportes, com o custo de 710 mil reais, com uma parte para 2014 e outra par 2016, podendo haver remanejamento para conclusão da obra ser mais rápida. Gerando uma grande discussão entre os vereadores em relação aos valores gastos na obra, levando o vereador Ítalo Medeiros a dizer que o ginásio está servindo de garagem atendendo requerimento do Presidente, Paulo Moreira, para a construção de uma garagem para guardar os veículos disponibilizados pelo PAC, unindo o útil ao agradável.

Dois pontos chamaram a atenção de Jansen, um positivo e outro negativo, o negativo foi o fato da projeto de um veículo no valor de R$ 150 mil para 2017, porém o vereador Gildo Pinheiro esclareceu que isso pode ter sido um erro, que poderia ser 2 ou três veículos, já o ponto positivo refere-se o saneamento básico, previsto para esse ano (2014) com aplicação de quatro milhões e oitocentos mil e mais quatro milhões e oitocentos mil para 2015, concluído em 2016 com mais de um milhão, totalizando mais de 10 milhões de reais. Declarando um fato positivo.

O Projeto 011/2013 refere-se a um pedido de reemissão de anistia de dividas tributárias e não tributárias que os munícipes de Itaú tenham para com o fisco, ou seja, existe a cobrança de IPTU em Itaú, a grande problemática que foi levantada eu acho que em algumas sessões aqui até pelo nobre vereador Ítalo foi a questão de: vamos botar um ponto final aqui e começar a cobrar direito. E esse pedido foi atendido Ítalo, pelo menos no ponto dessa Lei.

Jansen achou a Lei interessante pelo fato de não haver uma renúncia fiscal muito grande, o que o município está renunciando são apenas os juros e as multas dos anos de 2007 até 2012. Ou seja, quem tiver seu IPTU de 2007 a 2012 você vai pagar agora através de um parcelamento em 12 parcelas, tirando juros e multas do valor total. Sendo abolido as dividas anteriores à 2007, e os IPTU’s de até R$ 100,00 (cem reais) será perdoado. Não sendo necessário a incluso de emendas, visto o Projeto de Lei estar bem elaborado. Observou Jansen.

Após as explicações dos projetos, os mesmos foram lidos e colocados em votação. O Primeiro a ser lido foi o Projeto de Lei 008/2013 sendo aprovado por unanimidade, em seguida foi lido o Projeto de Lei 011/2013

Passado para as explicações pessoais Jailson Brito aproveito para parabenizar a assessoria do prefeito por ter elaborado bem o projeto, pois se soube criticar, sabe também parabenizar.

“Hoje o meu amigo Jansen falou pra nós aqui, que o projeto de lei que veio para a casa, deve receber parabéns do jeito que veio, então do jeito que eu critiquei na sessão passada, quero parabenizar, não sei nem quem foi que fez, espero que o prefeito continue com essa pessoa que fez, que com certeza esta querendo ajudar no mandato dele, e dizer a ele que essa pessoa que fez esse projeto se foi outro meus parabéns, se foi a mesma é que talvez estava com preguiça de fazer, mas com certeza parabéns pelo projeto de lei que veio para cá que ficou de qualidade”. Disse Jailson.

Paulo Moreira agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. No dia seguinte, sexta-feira 20, aconteceu a última sessão do ano, a qual os vereadores entram em recesso. As novidades dessa sessão você saberão na próxima postagem sobre o Poder Legislativo.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News.