Recente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública traçou um perfil do sistema socioeducativo no Brasil. A pesquisa referente aos anos de 2010 e de 2011 revelou que o ato infracional tipificado como
Em meio à tendência nacional, onde o roubo manteve-se como principal causa para a privação de liberdade na maior parte do país, o estado potiguar aparece na pesquisa com 73 registros de roubo dentro dos atos infracionais cometidos pelos internos em 2011. No Brasil, foram 8.415 casos, onde o estado de São Paulo surge com 3.665 e na região Nordeste, a Bahia aparece com 709 internações motivadas por roubo.
O levantamento do 7º Anuário de Segurança Pública mostrou também que depois do roubo, o homicídio é listado como o ato infracional mais praticado pelos adolescentes em conflito com a lei que cumprem penas restritivas de liberdade no RN. O estudo traz o estado potiguar com 20 casos de assassinato dentro do universo de 133 internos.
O ranking dos atos infracionais é seguido por tentativa de homicídio (8); porte de arma de fogo (6); furto (4); latrocínio (4); estupro (4); e tráfico (2). O estudo também aponta que de 2010 para 2011 não houve uma mudança na quantidade da população de menores infratores em situação de internação na privação de liberdade no Rio Grande do Norte. A estatística se manteve em 82 internos.
Já na situação de internação provisória, o quadro da população de adolescentes em conflito com a lei praticamente também não foi alterado de um ano para o outro no estado potiguar. De 27 internos em 2010, o número passou para 28. E na situação de semiliberdade, houve uma diminuição de quatro internos no total de 2010, com 21; para 2011, com 17. Com isso, a quantidade de infratores em 2010 atingiu a casa dos 130 internos e em 2011 ficou em 127.
A pesquisa traz também que no Brasil, em 2010, a população de adolescentes em conflito com a lei chegou a 17.703 internos. Sendo que no ano seguinte, esse número saltou para 19.595; com destaque na região Nordeste para o estado de Pernambuco, com a quantidade de 1.456 e 1.500, respectivamente, nos anos de 2010 e de 2011.
O estudo, que levou em conta a população na faixa etária entre 12 e 17 anos de idade por 100 mil habitantes, também traçou o perfil dos adolescentes em conflito com a lei, por medidas privativas de liberdade e sexo. Do total de 115 internos no RN em 2010, 15 eram do sexo feminino. Em 2001, esse número foi apenas de 7; o que constata a predominante presença do sexo masculino no sistema socioeducativo do estado, o que reflete a tendência nacional.
Pesquisa reafirma distância entre o ECA e o sistema socioeducativo
O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança reafirmou em sua conclusão a distância entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o sistema socioeducativo no Brasil; tendo em vista que a pesquisa ressalta que as medidas socioeducativas estão previstas no ECA como formas de responsabilização e de integração social dos adolescentes, a fim de que não venham acometer novos atos infracionais.
Para o 7º Anuário de Segurança, os dados do levantamento indicam o crescimento da aplicação das medidas privativas de liberdade na maior parte do País, onde a taxa de adolescentes em cumprimento de medida de internação por 100 mil adolescentes (população na faixa etária de 12 a 17 anos) cresceu na maioria das unidades da Federação, passando a taxa nacional de 58,3, em 2010, para 64,1 em 2011.
De acordo com o estudo, esse crescimento coloca-se como um grande desafio aos operadores do sistema de justiça juvenil e aos gestores de políticas para a infância e adolescência, uma vez que se distancia do princípio de excepcionalidade dessa medida preconizado pelo ECA e da meta de redução da taxa de internação defendida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Segundo a pesquisa, algumas hipóteses podem ser levantadas para se compreender o crescimento da taxa de internação. Em primeiro lugar, há uma aproximação entre o sistema de justiça juvenil e o sistema de justiça penal, no qual se verifica acentuada tendência de encarceramento. Assim, os dados do Anuário reforçam a existência de um movimento mais amplo de endurecimento penal, onde as medidas privativas de liberdade podem ser usadas como resposta aos sentimentos de medo e insegurança da população.
Ainda conforme o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança, os dados do Anuário chamam a atenção para a porcentagem de adolescentes privados de liberdade por tráfico de drogas (26,6%do total nacional, ficando em segundo lugar como motivo da privação de liberdade). O roubo, por sua vez, manteve-se como principal motivo para a privação de liberdade na maior parte do País. Já os atos infracionais equiparados a homicídio levaram à privação de liberdade principalmente em estados das regiões Norte, Nordeste e Sul, além de Minas Gerais e Tocantins.
“Por fim, os dados ora publicados reforçam que há uma grande distância entre o que preconiza o ECA e como agem os operadores da segurança pública no país, muitas vezes motivados pelo senso comum e pelo impacto de casos midiáticos”, chama a atenção a pesquisa.
Reprodução Cidade News Itaú
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