A Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) vai apurar as supostas irregularidades no Instituto Técnico-
"O relatório será analisado e caso sejam confirmadas as irregularidades vamos abrir um processo administrativo para adotar medidas disciplinares. Quem estiver cometendo irregularidades vai responder", afirma Raquel Taveira, corregedora da Sesed e presidente do grupo que representa o Estado na elaboração do relatório.
No mesmo tom o secretário estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, também garantiu que se as irregularidades forem comprovadas, medidas disciplinares serão adotadas. "O mais importante é não permanecer no erro. A partir do momento em que se detectou as falhas administrativas, as medidas serão tomadas, tanto no âmbito administrativo, como existe a mesma possibilidade no âmbito criminal, já que o Ministério Público também está envolvido", explica o secretário.
O G1 teve acesso exclusivo ao relatório. Nele, dentre outras irregularidades, consta que “o órgão padece de sérios problemas de gestão que contribuem para o agravamento da crítica situação ora vivenciada. Com efeito, tanto se registra a falta de planejamento e controle, assim como vislumbra-se a cotidiana ocorrência de supostas infrações disciplinares que sequer são comunicadas pelos superiores hierárquicos aos órgãos de apuração”. O número de 'funcionários fantasmas', no entanto, não foi revelado porque o ponto de frequência dos servidores é considerado falho, o que carece de uma investigação mais aprofundada.
O documento, contudo, relata a existência de servidores que recebem e não trabalham, sem que os chefes imediatos comuniquem as respectivas faltas ao órgão disciplinar e servidores que sublocam seus plantões. Como exemplo, a comissão cita casos ocorridos em Caicó e Mossoró, cidades das regiões Seridó e Oeste do estado, onde médicos, por meses, substituem colegas que não cumprem seus plantões. Também há o caso de um médico que, segundo depoimentos de colegas de trabalho, tem salário superior a R$ 11 mil como servidor da Secretaria de Saúde e que ganham mais de R$ 5 mil como legista do Itep , mas que há meses não dá expediente no instituto.
Laudos atrasados
Também foram constatados casos de servidores que são substituídos por pessoas que não são integrantes do serviço público e atraso de centenas de laudos - "situação agravada pela falta de qualquer controle de produtividade por parte dos chefes de setores, com destaque para uma notícia de que há perito com mais de 500 laudos em atraso". Em destaque, também há a situação de um motorista lotado em Caicó que recebe gratificações, mas não comparece ao serviço e supostamente estaria prestando serviço a um ex-diretor do Itep que reside em Natal.
A comissão constatou que se houver o cumprimento do horário de expediente regular – que é de 8 horas/dia em 40 horas semanais - em determinados setores técnicos e administrativos inexiste a necessidade de aumento de efetivo, como na área administrativa, por exemplo. No entanto, a comissão relata que o aumento de efetivo dos profissionais de perícia é urgente.
Por fim, o relatório recomenda, dentre outras coisas a realização de um concurso público para profissionais de perícia, de modo a abolir o cotidiano desvio de função que vem sendo praticado há anos no Itep e uma rígida fiscalização no que diz respeito a servidores que recebem sem trabalhar e a sublocação de plantões.
A comissão levou cerca de um mês para averiguar a situação do Itep e elaborar o relatório. Nesse período, foram realizadas diversas visitas in loco nas sedes do Itep e foram ouvidos diversos servidores que relataram as dificuldades do órgão e denunciaram irregularidades. O documento foi feito a pedido da própria governadora Rosalba Ciarlini com o objetivo de fazer uma restruturação para que o órgão se adeque ao programa Brasil Mais Seguro.
Reprodução Cidade News Itaú
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