Depois de acusado Ministério Público do Rio Grande do Norte como um dos envolvidos no esquema fraudulento montado na Prefeitura de Porto do Mangue para fraudar o concurso público realizado pela administração municipal e que acabou beneficiando seu irmão e o concunhado, além de outros apadrinhados, a Justiça começa a fechar o cerco contra o prefeito Francisco Gomes Batista, o Titico do PMDB.
A juíza de Direito da Comarca do Assú, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, recebeu no último dia 20, a denúncia do Ministério Público Estadual que ajuizou AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra Francisco Gomes Batista, afirmando que o demandado, na condição de Prefeito Municial, em ofensa ao princípio da impessoalidade, realizou promoção pessoal no informativo denominado "Folha do Porto".
Além de rejeitar a defesa prévia do prefeito, a juiza , determinou que o prefeito Titico do PMDB seja citado, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido Código, aplicável subsidiariamente ao presente rito.
Na decisão proferida pela magistrada, ela escreve que "analisando as provas trazidas pelo Ministério Público em cotejo com as alegações formuladas pelo prefeito de Porto do Mangue Titico do PMDB, não vislumbro razões de manifesta improcedência das acusações formuladas, tampouco me convenço da inexistência de atos de improbidade administrativa no presente caso".
Na avaliação da juiza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, "os elementos de prova que acompanham o pedido inicial, sinalizam que possivelmente o prefeito Francisco Gomes Batista utilizou recursos públicos para realizar promoção pessoal, em desrespeito ao princípio da impessoalidade que norteia a Administração Pública".
Reprodução Cidade News Itaú
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