O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal alimente e mantenha atualizados os dados sobre morte materna, infantil e fetal dos anos de 2012 e 2013, nos sistemas de informações em saúde. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (5). Segundo o MP, o documento tem como base o inquérito civil que faz o acompanhamento da vigilância de óbitos materno e infantil na capital.
Segundo a recomendação, a secretaria ainda terá 180 dias para finalizar as investigações e cadastrar os dados referentes a 2010 e 2011. A promotora da Saúde, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, considerou "a grande importância epidemiológica das capitais na alimentação dos sistemas de óbitos e de nascimentos que ocorrem em sua área. Bem como as informações sobre a situação das investigações de óbito em Natal".
A promotora ainda argumentou que informações fornecidas pela Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica indicam um baixo índice de notificações dos óbitos pela SMS, principalmente no ano de 2012.
O documento ressalta que a redução da mortalidade infantil em pelo menos 15% até 2015, e a melhoria da saúde das gestantes estão entre os oito objetivos do milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas em 2000.
O MP afirma que a não observância das recomendações implicará na adoção de medidas judiciais.
Reprodução Cidade News Itaú
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