quarta-feira, janeiro 16, 2013

Contratações realizadas no Legislativo de Paraú se transformam em objeto de investigação do MPE


A admissão de profissionais para desempenhar funções de assessoramento na instância do parlamento municipal de Paraú, região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, se constituiu em alvo de apuração na esfera da representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca, cuja sede se instala no município de Campo Grande. A medida foi instrumentalizada pela promotora de Justiça da comarca, Beatriz Azevedo de Oliveira.
A intervenção da fiscal da lei tem como foco a gestão do ex-presidente da Câmara e hoje vice-prefeito de Paraú, Francisco de Assis da Silva, "Chico de Bola" (PR). A representante do MPE quer explicações com relação especificamente às contratações para os cargos de assessor contábil e assessor jurídico do parlamento municipal. As citadas admissões teriam ocorrido no exercício de 2010, quando "Chico de Bola" ocupava a presidência da Câmara.
O esclarecimento dos fatos vai se dar sob a luz do inquérito civil que foi instaurado por intermédio da Portaria nº 0021/2013, do dia 10 de janeiro, cuja cópia foi veiculada através do Diário Oficial do Estado (DOE). Com o intuito de melhor instruir o processo investigativo, a promotora de Justiça Beatriz Azevedo requisitou algumas informações à atual presidência do Poder Legislativo parauense. 
PEDIDO
Por exemplo, a promotora solicitou cópia integral do procedimento de contratação e pagamento das assessorias jurídica e contábil da Câmara a partir de 2010 e até o presente.
O atual presidente da Casa Legislativa, vereador Raimundo Nonato da Cunha (PSB), declarou que já tem ciência da instauração do procedimento investigatório e que atenderá imediatamente todas as solicitações que forem emanadas do MPE da comarca. "Esta presidência não criará qualquer empecilho à atuação da Promotoria", reiterou.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú

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