A filiação de Irmã Ceição não consta no sistema filiaweb do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O fato pode anular a votação da última quarta-feira que liberou a reeleição da mesa diretora entre legislaturas e fez modificações na Lei Orgânica do Município.
A suplente de vereador Fatinha da Lan House (PSL) já constituiu o advogado Félix Gomes e disse que vai lutar para ter o mandato. "Não ia fazer nada não, mas eu quero a verdade", frisou.
Além do filiaweb um documento assinado pelo chefe de cartório da 34ª Zona Eleitoral, Francisco Márcio de Oliveira, em 29 de agosto deste ano mostra que Irmã Ceição deixou o PSD, sigla para onde tinha migrado quando deixou o PSL em 26 de abril de 2010. A certidão afirma que ela tinha dado entrada no pedido de filiação em 3 de agosto, mas o processo ainda estava em curso.
A reportagem fez contato telefônico com o advogado Vicente Venâncio, presidente do diretório municipal do PSL, mas ele não foi localizado. A vereadora Irmã Ceição também foi procurada e não atendeu a nenhuma das ligações.
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), disse que deu posse a Irmã Ceição com base em outro documento assinado pelo chefe de cartório ,Francisco Márcio de Oliveira, confirmando que ela tinha retornado ao PSL. "Tenho uma ficha de filiação e uma certidão expedida pelo chefe de cartório, Márcio. Só não te mostro esse documento porque a Câmara está fechada. A certidão está assinada e com carimbo", garantiu.
O advogado de Fatinha da Lan House, Félix Gomes, pensa diferente. Ele disse que Francisco José Júnior enviou um documento ao TRE afirmando que o PSL não tinha suplente e perguntando quem deveria ser empossado. "Ele disse uma coisa à Justiça e fez outra. Isso cabe uma representação no Ministério Público. Ele desrespeitou o princípio da legalidade. Outra coisa esquisita é que em vez de enviar o ofício para o relator do processo ele mandou para o presidente do TRE, queria ganhar tempo. O mandado de segurança tem como prova o próprio papel que ele enviou à Justiça Eleitoral", afirmou.
Para Félix, a sessão de quarta-feira deverá ser anulada. "Tinha no plenário uma vereadora que não era legítima. Quando o mandado de segurança garantindo a posse de Fatinha sair qualquer cidadão consegue anular essa eleição através de uma ação popular", frisou.
O mandado de segurança que pode trazer Fatinha da Lan House de volta à Câmara Municipal está nas mãos do juiz Carlos Virgílio.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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