A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disponibilizou a versão on-line do Manual de Propaganda Eleitoral, revisado e atualizado, no qual constam as normas aplicáveis ao pleito eleitoral de 2012, além de posicionamento recente da jurisprudência acerca da matéria.
O Manual se destina aos membros e servidores do TRE/RN, juízes e promotores eleitorais, bem como advogados, partidos políticos, candidatos, eleitores e demais interessados, objetivando contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral.
O Corregedor Regional Eleitoral, Des. Vivaldo Pinheiro, ressaltou que o Manual, por conter uma coletânea de leis e normas que regem a propaganda eleitoral, assim como o posicionamento recente do TRE e outros tribunais acerca da matéria, auxilia os candidatos a conhecerem a legislação, a fim de poderem praticar os atos de propaganda dentro dos limites legais. Da mesma forma, o cidadão, conhecendo melhor a temática, pode denunciar as práticas ilegais, ajudando a Justiça Eleitoral no exercício do seu poder de fiscalização.
Fonte: TRE/RN/Cidade News Itaú
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