A partir do dia 29 de outubro o Processo Judicial Eletrônico será obrigatório na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF/RN) para a propositura dos procedimentos ordinários, seus incidentes e/ou ações conexas. Posteriormente, todos os procedimentos serão virtuais.
Com a medida, que atende a Resolução 016/2012, do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF), os advogados terão três meses para se adaptarem ao novo sistema. Para isso, é preciso obter o certificado digital e iniciar o exercício da advocacia na modalidade eletrônica, para ir se adaptando ao sistema e corrigindo eventuais falhas.
De acordo com o Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico é uma realidade inevitável, e a sua obrigatoriedade já ocorre atualmente na sede da Justiça Federal de Pernambuco (JF/PE). O TRF está atento à aplicabilidade da medida e deverá fiscalizar o cumprimento desta com rigor nos Tribunais de sua circunscrição.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais para a automação do Judiciário. O sistema foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011.
O sistema tem como principal objetivo manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. A proposta visa eliminar os processos por ficha de papel.
Mais informações podem ser obtidas no site da Justiça Federal, no endereço eletrônico www.jfrn.jus.br.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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