Está marcada para hoje, às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta reajuste dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Agendada para anteontem, a aprovação não ocorreu devido à insuficiência da presença mínima de deputados no plenário para início da sessão.
O agendamento para hoje foi feito pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, que reúne os líderes dos partidos e representantes das bancadas. Segundo a Assessoria de Comunicação do Parlamento Estadual, a votação da matéria, hoje, garantirá reajuste dos salários dos servidores em vigor já na folha de pagamento referente a julho.
A votação de hoje faz parte de acordo para encerramento da greve dos professores e técnicos administrativos, no último dia 29 de junho, após 57 dias de paralisação. Para acabar com o movimento, o Governo do Estado garantiu enviar regulamentação do reajuste este mês à Assembleia, que, como está de recesso, precisou ser convocada, em caráter extraordinário.
A proposta prevista para ser votada hoje regulamenta reajuste em 3,5% em julho de 2012, mas com efeito retroativo a junho de 2012; 5% em setembro de 2012; 9% em maio de 2013; e 10% em maio de 2014. Os reajustes não estão vinculados à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme acordo entre os servidores e o Governo do Estado.
O presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, diz esperar que haja quórum mínimo de deputados e que a votação realmente ocorra hoje, a fim de que o reajuste possa ser incorporado à próxima folha de pagamento, como foi acordado com a categoria para pôr fim à greve deste ano.
Apesar da conquista do reajuste e o fim da paralisação, o dirigente da Aduern frisa que o movimento em defesa da Universidade terá continuidade para que os problemas de orçamento, infraestrutura e funcionamento sejam solucionados. "Inclusive, iremos reativar o Fórum Permanente de Discussão sobre a Universidade", afirma Flaubert.
O movimento engloba servidores e estudantes, com participação do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintauern) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), e tem como prioridades autonomia financeira plena da instituição, política permanente de valorização salarial, aumento investimento em infraestrutura, pesquisa e extensão, entre outros.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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