A Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem como principal meta a erradicação de todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental adequados) do país e que sejam substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos, até agosto de 2014.
A Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP desenvolveu um projeto técnico que atende a meta da PNRS de acabar com os lixões. No Rio Grande do Norte, o projeto prevê a implantação de 5 aterros sanitários de grande porte e 8 aterros sanitários de pequeno porte, totalizando 13 aterros, a um custo de aproximadamente R$ 36.413 milhões. "A erradicação dos "lixões" é um assunto de extrema relevância para o país para elevarmos o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta", diz Tadayuki Yoshimura, presidente da ABLP.
De acordo com o projeto, em todo o país serão necessários 256 aterros sanitários de grande porte e 192 aterros sanitários de pequeno porte, 448 aterros no total, com valor próximo de R$ 2 bilhões.
O dinheiro virá de recursos federais, já previstos pelo governo quando da aprovação da lei, e será utilizado para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por um prazo de cinco anos. "Os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um prazo de 20 anos partirão da iniciativa privada", explica Yoshimura, acrescentando que o projeto prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.
O projeto foi elaborado a partir do mapeamento dos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal. Dos 5.564 municípios do Brasil, cerca de 800 contam com aterro sanitário. A pouco mais de dois anos e meio do prazo final de erradicação dos lixões, os municípios precisam se apressar para cumprir a meta.
A ABLP, que constantemente contribui com o governo na busca de soluções para os resíduos sólidos, já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento a sua contribuição técnica com o projeto. "A resposta dos ministérios foi bastante positiva, agora resta aos municípios entregarem um plano de ação para começarem a receber os recursos e darem início à implementação do projeto", diz o presidente da entidade.
Plano estadual prevê a construção de cinco aterros
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê a construção de cinco aterros de grande porte para atender aos cinco consórcios de resíduos sólidos formados em várias regiões do Rio Grande do Norte.
O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, informou que o plano será publicado até o final de março e vai atender as regiões do Alto Oeste, Seridó, Vale do Açu, Mato Grande e Agreste, considerando que a região metropolitana de Natal e Mossoró já possuem os seus aterros.
Os projetos básicos dos aterros do Seridó, Alto Oeste e Assú, que serão construídos em Caicó, Pau dos Ferros e Assú, respectivamente, já estão em andamentos. João Câmara e Santa Cruz sediarão os outros dois aterros. "No momento, estão sendo analisados o local, terreno e impacto ambiental dos aterros", destacou o secretário.
Gilberto Jales acrescentou que uma emenda parlamentar do senador licenciado e ministro da Previdência, Garibaldi Filho, vai permitir a construção dos aterros do Seridó e Alto Oeste. São R$ 22 milhões da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a construção dos dois aterros, estação de transbordo e os equipamentos, sendo os municípios responsabilizados pela coleta. "Os projetos têm que ser apresentados até o dia 30 de junho e se forem aprovados pela Funasa, a construção dos aterros deve ser iniciada ainda neste ano", ressaltou Gilberto, complementando que o Ministério do Meio Ambiente garantiu recursos para o plano de gerenciamento dos consórcios.
Fonte: Defato
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