Foi realizada na tarde de ontem, na sede do Ministério Público do Trabalho no RN – MPT/RN, reunião destinada a definir os rumos das eleições do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários – Sintro.
Na oportunidade foram tratados dentre outros temas: a impugnação de chapas e eleitores; a nulidade da composição da comissão eleitoral; a disponibilidade das listas dos eleitores; o dia da eleição e a forma de sua realização; locais e quantidades de urnas.
O procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira atuou como árbitro decidindo todas as questões não conciliadas, de forma que a eleição possa ocorrer.
O procurador esclarece que a arbitragem do MPT busca solução para os impasses, de maneira rápida, evitando maior desgaste entre as partes envolvidas.
"Sem a figura da arbitragem, efetuada pelo Ministério Público do Trabalho, com a imparcialidade que lhe é peculiar como fiscal da lei, a demanda poderia durar um longo tempo, até mesmo pela existência de diversos recursos previstos na legislação processual", esclarece o procurador José de Lima Ramos.
A decisão do árbitro é irrecorrível (conforme artigo 18 da Lei nº 9.037/96.), tornando a solução para a eleição do Sintro/RN definitiva.
Com a arbitragem do MPT/RN foram suspensos os tres processos judiciais com tramitação na 7ª Vara do Trabalho de Natal, em audiência presidida pela juíza Lisandra Cristina Lopes, que já havia determinado a suspensão dopleito.
Fonte: O Mossoroense
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