Os servidores do Instituto Técnico Científico da Polícia (ITEP), em Assembleia Extraordinária realizada na noite de segunda-feira passada, rejeitaram o parecer do Governo ao anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão, avaliação esta que era tão esperada e ocasionou inclusive uma greve no final do ano passado.
Revoltados e decepcionados com a supressão maciça dos artigos propostos por uma comissão mista, formada inclusive com representantes do poder público, a categoria deliberou pela reprovação do texto e tentativa de agendamento de audiência com o Executivo.
Segundo explica o presidente do Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN (Sinpol), Djair Oliveira, dos 350 artigos propostos, só restaram 63. Pontos considerados primordiais foram excluídos, sob a alegação de que eram inconstitucionais, ou simplesmente porque deveriam ser de iniciativa exclusiva da governadora, como é o caso das promoções automáticas de classes (a cada quatro anos). Segundo o parecer, isso deveria ser estabelecido pela administração, quando esta quisesse.
Outro ponto também prejudicial foi a recusa da realização de concurso público sempre que houvesse vacância de 1/5 dos cargos, pois seria de prerrogativa do executivo. Outras rejeições que foram altamente rechaçadas pelos servidores foram a retirada dos itens que tratavam de adicionais por tempo de serviço, insalubridade e noturno.
Mas o fato que mais gerou indignação, segundo Djair, foi de que os servidores relotados ou redistribuídos não seriam contemplados pela nova Lei. O Sinpol busca, já a partir desta terça-feira (10) uma data na agenda do chefe da Casa Civil. (com informações do jornal Tribuna do Norte).
Fonte: Defato
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!