Mesmo com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que derruba a obrigatoriedade da instalação de placas de informando a presença de equipamentos de fiscalização eletrônica, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN), decidiu manter as sinalizações. Aqui na cidade, nos pontos que possuem radares, o número de motoristas flagrados excedendo o limite de velocidade ainda é alto.
Segundo o chefe de gabinete interino do órgão, Manuel Ferreira, neste ano nos três pontos da cidade que possuem radares de competência do Detran-RN, o número de ocorrências registradas foi de 2.723. No entanto, ele afirma que na semana em que foi instalado radar da Avenida Lauro Monte, em Mossoró, o equipamento registrou 16 mil infrações.
A decisão de manter as indicações de fiscalização eletrônica tem como objetivo manter a população informada.
Ainda de acordo com Manuel Ferreira, a resolução publicada na última quinta-feira, dia 22, não proíbe a presença das placas indicativas da presença dos radares.
"Como a prioridade é evitar que as pessoas cometam acidentes, e não arrecadar dinheiro com multas, decidimos manter a sinalização", ressalta.
A resolução também estabelece que os radares fixos ou móveis presentes nas ruas e estradas do país não podem estar escondidos dos motoristas.
"Os aparelhos já estão instalados em locais visíveis para os motoristas, já que caso estejam escondidos, as multas seriam passíveis de cancelamento", explica.
O Contran também dispensou a realização de um estudo prévio para a colocação desses equipamentos em estradas, assim a fiscalização eletrônica com radares de velocidade poderá ser realizada em qualquer ponto.
A obrigatoriedade da presença de placas indicativas de fiscalização eletrônica nas vias já havia sido revogada em 2003, mas entrou em vigor novamente três anos depois, em 2006.
Detran divulga calendário de licenciamento
O chefe de gabinete interino do Detran-RN, Manuel Ferreira, também afirmou que amanhã o órgão divulgará o calendário que fixa a data para os pagamentos de licenciamento dos veículos.
Ainda segundo Manuel Ferreira, os valores do licenciamento e do seguro obrigatório não sofrerão reajustes.
Manuel Ferreira frisa que a tabela que será divulgada amanhã, não trará informações referentes aos valores do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estes valores serão divulgados pela Secretaria de Estado da Tributação (SET).
Para o responsável pela Subcoordenadoria de Controle do IPVA (SUCISA), Gilson Marques, a tabela já deveria ter sido liberada, mas devido a algumas falhas como a falta de códigos de marcas de alguns modelos de veículos. Gilson afirma que a tabela deve ser divulgada antes do dia 31.
Getran também pretende manter sinalizações
Além dos radares de competência do Detran-RN, Mossoró possui quatro pontos de fiscalização eletrônica. Nesses pontos, os radares, que foram instalados no mês de julho, captaram uma média de 1.200 infrações por mês, um total de 4.800 de julho a outubro.
De acordo com o gerente municipal de Trânsito, Jaime Balderrama, os valores das multas aplicadas quando o motorista é flagrado desrespeitando o limite de velocidade da via, depende da velocidade em que estava trafegando.
O motorista que for pego trafegando até 20% acima da velocidade permitida, cometerá uma infração considerada média, com um valor de R$ 85,13; entre 20 e 50% a infração será grave com valor de R$ 127,69; e acima de 50% será considerada gravíssima e o valor da multa é de R$ 191,54 multiplicado por três vezes.
Para o gerente de trânsito, o ideal seria que as pessoas respeitassem a legislação, obedecendo ao limite de velocidade indicado para toda a via.
Fonte: Defato
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