O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) anunciou que disponibilizou à população, nesta quarta-feira (17), uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo no Plano de Fiscalização Anual do biênio 2024/2025.
Segundo a Corte, essa é a primeira vez em que a consulta é aberta à população. Qualquer cidadão que tenha interesse pode enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais lhes afetam até o dia 27 de janeiro, por meio de um formulário eletrônico (aqui).
No formulário, o usuário pode indicar os 10 problemas públicos que considera mais importantes, para a atuação do TCE, com temas relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU.
"No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. A Corte potiguar realiza o PFA de acordo com as melhores práticas internacionais de auditoria", informou a instituição.
Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, anunciou o TCE.
A avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do PFA 2024/2025.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes estaduais e municipais. No caso dos recursos federais, a fiscalização é realizada pelo Tribunal de Contas da União.
Fonte: g1
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