Após pedido do Ministério Público Federal, a Justiça determinou a interdição de parte da estrutura de uma pousada na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul, no litoral do Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a Defesa Civil de Tibau do Sul deve dar cumprimento imediato à interdição da construção próxima à borda das falésias, que compreende apartamento, deck de madeira e piscina infantil.
Segundo a ação, a medida se faz necessária “em face dos gravíssimos elementos trazidos a lume pelo Ministério Público Federal, os quais envolvem risco não mais ambiental, mas de perda de vidas”.
Um laudo técnico contratado pela prefeitura do município aponta que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com risco de deslizamento.
O MPF afirma que, de acordo com o laudo técnico, “a situação é gravíssima e extremamente preocupante. Diante da urgência e gravidade do caso, não se deve esperar que a tragédia aconteça para só assim agir. A interdição de parte do empreendimento é a melhor medida de prevenção para um acidente catastrófico”.
No estudo, os engenheiros identificaram fissuras na parede de um quarto e no muro que dá acesso à escadaria, já interditada.
Também verificaram que o deck está localizado na borda da falésia, sobre tubulações de esgoto com origem e destino desconhecidos. Além disso, a piscina representa risco por estar localizada próxima ao limite da falésia, com afundamento do piso e "visível desgaste" do muro de pedra que sustenta a estrutura.
Com a conclusão do laudo, a Defesa Civil do município emitiu Notificação de Intervenção Preventiva no dia 1º de setembro deste ano, mas foi impedida pelos réus de realizar as interdições sugeridas no estudo, conforme relatado pelo órgão em Boletim de Ocorrência.
Procurado pelo g1, por telefone, o empresário Durval Rabelo, um dos proprietários da Pousada Marajoara, afirmou que a situação é "desagradável", considerou que o problema atinge todo a região da praia da Pipa e que discute o tema pela via judicial.
"Vou aguardar os próximos passos. Falei com o advogado e não tenho um posicionamento para informar no momento. Esse é um problema na praia inteira, no município inteiro. As falésias sempre caíram, foram formadas já pela erosão. Mas as pousadas, os estabelecimentos, sempre tiveram cuidado para evitar de perder seu espaço. Quando a falésia cai, quem perde terreno somos nós. O maior interessado em evitar qualquer coisa desse tipo é o empresário", afirma.
Laudo técnico
Após a tragédia que vitimou uma família durante deslizamento de falésia em Pipa em 2020, o MPF intensificou a atuação para regularização das construções na área de risco. Com isso, a Prefeitura de Tibau do Sul foi orientada a contratar estudos técnicos sobre a situação de 28 empreendimentos, entre eles a pousada.
O MPF também cobra regularização da construção em relação a licenças ambientais e por obras realizadas em área parcialmente pertencente à União e área de preservação.
Fonte: g1
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