A eventual decisão, pelo próximo governo, de manter o Auxílio Brasil com parcelas mensais de R$ 600 em 2023 exigirá ajuste nas regras fiscais do país. A avaliação consta em um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, divulgado nesta quarta-feira (14).
Na análise da entidade, o pagamento da parcela de R$ 600 para 21,6 milhões de famílias no próximo ano não cabe no teto de gastos da União.
O teto de gastos é uma regra constitucional aprovada em 2016 e em vigor desde 2017. Foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de reduzir o endividamento do país. Pela norma, a maior parte dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) fica limitada à inflação do ano anterior.
"A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente", concluiu a instituição.
A proposta do Orçamento de 2023, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto, não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que "envidará esforços" para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
Os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, até o momento, defendem manter o Auxílio Brasil em pelo menos R$ 600 em 2023 – ou substituir o auxílio por algum programa social de valor e formato parecidos.
Fonte: g1
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