O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (2) um pedido da Polícia Federal e prorrogou por 60 dias as investigações no âmbito do inquérito que investiga o deputado Daniel Silveira por desobediência por conta de violações ao monitoramento eletrônico, ocorridas em 2021.
Em junho de 2021, o parlamentar foi preso, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
A apuração, aberta em junho do ano passado, se refere às supostas irregularidades no uso da tornozeleira naquela ocasião. No pedido, a PF considerou que ainda é preciso concluir diligências.
Na decisão, Moraes, relator do caso, prorrogou as investigações para que sejam obtidos dados que mostram "os locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados". A PF alegou que o material é necessário para a apuração.
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito", diz a decisão.
Caso Daniel Silveira
Em fevereiro de 2021, Silveira foi detido após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. A prisão foi confirmada pelo plenário do STF e mantida pela Câmara dos Deputados.
Em março, ele foi solto, mas descumpriu medidas restritivas e voltou para a prisão em junho. Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
No entanto, o parlamentar não seguiu as medidas impostas por Moraes. No fim de março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal voltasse a adotar medidas cautelares contra o deputado.
Moraes atendeu ao pedido da PGR e voltou a determinar que Daniel Silveira usasse a tornozeleira eletrônica. Fixou, ainda, o pagamento de multa, em caso de desobediência, após a resistência do deputado em adotar o monitoramento.
Esta decisão foi referendada pelo plenário do Supremo. No dia 20 de abril, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e multa, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. No dia seguinte, obteve o perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro.
Após o perdão, Silveira apareceu sem a tornozeleira no Congresso, e afirmou que, no entendimento dele, "nem era" para estar usando o equipamento.
Na semana passada, Moraes publicou uma decisão em que afirmou que o Supremo ainda tem de analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional.
O ministro também deu 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar, como, por exemplo, não uso da tornozeleira eletrônica.
Na última sexta-feira (2) o Supremo considerou que a defesa de Silveira perdeu o prazo e enviou o processo à PGR. No entanto, horas depois a defesa do deputado respondeu e alegou 'defeito' na tornozeleira para justificar a falta de uso do equipamento.
Tornozeleira desligada
Nesta segunda-feira (2), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira de Silveira continua descarregada.
Em manifestação à Corte, assinada pelo secretário Wenderson Souza e Teles, a secretaria informou também que foi feito um contato com o advogado do parlamentar, que disse que estava em viagem e não podia afirmar se Silveira continua usando o monitoramento. O documento é da última sexta-feira (29).
"Indagado sobre a tornozeleira eletrônica instalada em Daniel Lúcio, respondeu que não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário. E isso porque está em viagem, com data de retorno apenas na próxima semana. Só então encontrará com seu cliente e poderá responder o questionamento. Foi, então, orientado acerca do carregamento do dispositivo, assim como necessidade de devolução do item e seus acessórios ao término da monitoração", afirmou o documento.
A secretaria pediu ainda ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, "a desvinculação do dispositivo de monitoramento eletrônico do senhor DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, bem como informar ao douto Parlamentar acerca da necessidade de devolver o dispositivo, bem como os acessórios, quando findar a medida de monitoração".
Fonte: g1
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