O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta terça-feira (26) pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde.
A votação do relatório está marcada para esta terça. Entre outros pontos, Renan propôs o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de mais 81 (entre pessoas e empresas) por supostos crimes relacionados à pandemia. Se aprovado, o documento será enviado à Procuradoria Geral da República (PGR).
A Conitec tem entre suas atribuições a incorporação e a exclusão de novos medicamentos em protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). No último dia 7, o órgão tinha uma reunião marcada para votar um relatório contrário ao uso de drogas comprovadamente ineficazes para a Covid. A votação, contudo, foi adiada.
No último dia 21, a Conitec voltou a se reunir e decidiu votar o relatório. A votação terminou empatada por 6 votos a 6. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um dos órgãos que compõem a comissão, não votou, mas votaria contra.
Com o empate, o relatório seguirá para consulta pública. De acordo com nota divulgada pela Anvisa, somente após a consulta e nova votação é que o documento será liberado para análise final.
O relatório
O relatório de Renan Calheiros pede ao TCU que apure se houve "indevida influência política" na votação que analisou o estudo sobre os remédios ineficazes. O documento também pede a anulação da reunião que analisou o tema.
Renan Calheiros afirma que a suposta influência foi observada na semana passada quando, apesar de "as melhores evidências científicas disponíveis, recomendarem a não-utilização de cloroquina/hidroxicloroquina, ivermectina, entre outros medicamentos, houve um empate na votação".
O relator da CPI da Covid pede, então, que o TCU analise se houve desvio de finalidade e inobservância dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na atuação da comissão.
"Devem ser investigados se os atos dos membros da Conitec, incluindo o adiamento da deliberação e a votação realizada, foram devidamente motivados e seguiram as disposições da Lei, punindo-se os responsáveis por eventuais desvios", diz o relatório.
"Dada a urgência na resolução dessa situação, para a proteção da saúde da população, recomenda-se que o TCU determine a anulação da reunião realizada em 21 de outubro de 2021, maculada pelo desvio de finalidade, e estabeleça prazo para a Conitec reanalisar a questão à luz do melhor conhecimento científico", acrescenta o documento.
As diretrizes contra o uso dos medicamentos foram elaboradas por um grupo de especialistas que auxilia o Ministério da Saúde na análise de remédios e tecnologias.
Fonte: g1
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