O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) um pedido feito pela CPI da Covid ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) que buscava acessar dados de Frederick Wassef, advogado do senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Toffoli atendeu a um pedido de Wassef e estendeu os efeitos da decisão que suspendeu a quebra do sigilo fiscal do advogado aprovada pela CPI.
A CPI da Covid quer apurar se Wassef teve algum envolvimento no processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Wassef argumentou ao Supremo que o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou um ofício ao Coaf no qual requisitou relatórios de inteligência financeira com os dados do advogado. Os chamados Rifs mostram movimentações bancárias atípicas de acordo com os critérios do órgão de inteligência.
A decisão do ministro
Segundo Toffoli, assim como na quebra de sigilo fiscal, não houve a devida justificativa pela CPI para acessar dados do Coaf desde 2016 e ainda é possível um conflito com as prerrogativas de advogados.
A decisão vale até que o Supremo conclua o julgamento do pedido do advogado que busca derrubar as quebras de sigilos.
Fonte: G1
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