O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quinta-feira (26) a possibilidade de o governo precisar escolher uma nova fonte de recursos para financiar a nova versão do Bolsa Família a partir de novembro – quando chega ao fim o auxílio emergencial.
Guedes citou, como proposta alternativa, usar a redução dos subsídios e incentivos que o governo terá que enviar ao Congresso, obrigatoriamente, em razão da aprovação da PEC Emergencial (veja detalhes abaixo).
O plano A, até o momento, é vincular a criação do novo Bolsa Família à taxação de dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas) prevista na reforma tributária do Imposto de Renda e investimentos. Mas a Câmara já adiou a votação do texto diversas vezes, por falta de acordo.
"Esse é um caminho natural [a reforma do IR]. Se não vier, já temos a arrecadação, temos que buscar carimbo em outra coisa, redução de subsídio", afirmou o ministro durante evento virtual de uma corretora de investimentos.
Em julho, o governo enviou ao Congresso um projeto que abre exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite indicar projetos ainda em tramitação no Congresso como fontes futuras de recursos para uma nova despesa. Essa exceção, no entanto, não foi aprovada até o momento.
No evento desta quinta, Guedes afirmou que o governo já tem o dinheiro para pagar o aumento do Bolsa Família – recursos que, segundo ele, vieram com o aumento da arrecadação. Apesar disso, o governo é obrigado por lei a encaixar esse aumento no orçamento e indicar uma fonte permanente de recursos.
"Houve aumento de arrecadação de 270 bilhões [de reais] acima do previsto. Se eu pegar 10% disso aí, é justamente um Bolsa Família que vai lá pra cima, lá pros 300 reais. Só que o Brasil é o país do carimbo. Na lei, nós tivemos que falar o seguinte: só pode criar o Bolsa Família se tivermos uma fonte recorrente, então tivemos que buscar no pacote do IR e carimbar", explicou.
Redução de subsídios
A Emenda Constitucional 109, resultado da aprovação da PEC Emergencial pelo Congresso, obriga o governo a enviar até 15 de setembro um plano de redução de subsídios e incentivos tributários.
A redução deve ser de 10% a cada ano, de modo que os subsídios não ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de oito anos.
Os subsídios e incentivos tributários consomem cerca de 4% do PIB. A emenda, contudo, não obriga o Congresso a votar esse projeto. Tradicionalmente, há resistência no Congresso para retirar benefícios tributários a determinados setores da economia.
O presidente Jair Bolsonaro tem dito em entrevistas recentes que também pretende aproveitar a redução dos subsídios para zerar os impostos federais que incidem sobre o diesel.
Precatórios
Ainda durante o evento virtual, Guedes afirmou que a saída estudada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para o pagamento dos precatórios é um caminho "muito lúcido".
Fux disse mais cedo, no mesmo evento virtual, ter sido procurado pelo Legislativo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma mediação sobre os pagamentos dos precatórios no Orçamento de 2022.
A solução, ainda embrionária, seria a edição de uma resolução por parte do CNJ para que haja uma limitação às despesas com precatórios correspondente ao que fora pago pela União em 2016, ano em que passou a vigorar o teto de gastos, corrigido pela inflação. Os valores que excederem ficariam para o ano seguinte e teriam preferência.
"O próprio ministro Fux disse que é uma missão do Judiciário tornar viável a execução das sentenças. E hoje ele falou hoje aí [no evento] uma solução muito importante que corrige desde o vício de origem", afirmou Guedes.
O ministro disse que, se a solução for endereçada pelo CNJ, a PEC dos Precatórios pode ser arquivada. A PEC propõe o parcelamento dos precatórios e tem sido apontada como um "calote" do governo na dívida.
Na semana passada, Guedes, pediu a colaboração de outros poderes da República para que o projeto do novo programa social do governo, chamado de Auxílio Brasil, seja "exequível" diante da previsão de aumento dos precatórios em 2022.
O valor passou de R$ 54,7 bilhões neste ano para R$ 90 bilhões no ano que vem, valor equivalente ao orçamento de despesas não obrigatórias no governo.
Ainda segundo Guedes, se a questão dos precatórios não tiver equacionada até semana que vem, o Orçamento de 2022 será enviado com o pagamento integral dos R$ 90 bilhões de precatórios e com as despesas não obrigatórias comprimidas. "Vai lá os 90 bilhões [de reais de precatórios], vai espremer o dinheiro todo, todo mundo vai atender a dramaticidade do fato", disse o ministro.
Fonte: G1
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