A Polícia Civil de São Paulo indiciou nove policiais militares por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, pela ação que terminou com a morte de nove jovens em um baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, em dezembro de 2019.
Ao todo, 31 policiais militares foram afastados das ruas e são investigados por participação na ação. O caso ainda não foi encerrado.
De acordo com o delegado Manoel Fernandes Soares, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), concluiu-se que as mortes das vítimas decorreram da atuação culposa de nove policiais.
"Os quais, durante o desenrolar dos fatos, não observaram o necessário cuidado objetivo que lhes era exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado letal", diz Soares no documento de indiciamento.
O delegado avalia ainda que já era do conhecimento dos policiais envolvidos "a existência e complexidade do baile da DZ7, bem como que a aproximação da viatura causaria correria e comportamento hostil por parte dos frequentadores".
Aos policiais também foi imputada a infração de abuso de autoridade. No entanto, o delegado afirma que, por tratar-se de uma infração de "menor potencial ofensivo", os PMs não serão indiciados por essa conduta.
Em nota, o advogado que representa 5 dos 9 policiais indiciados no inquérito afirmou que "entende que tal posicionamento não condiz com a leitura jurídica correta acerca dos fatos, visto que não há como traçar nexo de causalidade entre as condutas praticadas pelos policiais que participaram da ocorrência e a causa das mortes, nos termos do que sustentamos desde o início."
A defesa disse ainda que espera que o Ministério Público conclua que não há lastro para o oferecimento da denúncia, nos termos sugeridos pelo DHPP. "Iremos lutar até o fim pela completa absolvição dos policiais, até mesmo para que os verdadeiros culpados pela tragédia sejam responsabilizados."
A tragédia
Testemunhas e sobreviventes contaram ter visto policiais militares lançarem bombas de gás contra as pessoas que estavam no baile e fugiram para vielas do bairro na madrugada de 1º de dezembro de 2019. Ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais.
De acordo com a Defensoria Pública, os agentes da PM encurralaram as vítimas em um beco sem saída, conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.
Muitas pessoas não conseguiram sair da viela e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo pericial confirmou que oito vítimas morreram asfixiadas e a outra, por traumatismo.
Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.
O que dizem os PMs
Os PMs que participaram da ação negam ter encurralado os frequentadores do baile funk na viela. Eles alegam que os jovens morreram pisoteados depois que dois criminosos em uma moto, que eram perseguidos pelos agentes, se infiltraram na festa e atiraram na direção dos policiais.
Os suspeitos procurados pelos agentes nunca foram identificados ou presos.
A versão dos PMs, do início da perseguição policial aos suspeitos, está presente em vídeo gravado por câmeras de segurança e também no laudo virtual.
Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade. A festa ocorria perto de três ruas: Rodolf Lutze, Iratinga e Ernest Renan.
De acordo com os PMs, houve tumulto e a população os agrediu com paus, pedras e garrafadas. Eles então decidiram usar balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral e cassetetes para dispersar a multidão que participava do baile.
As vítimas
Em dezembro de 2020, a Defensoria Pública do estado pediu que o governo do estado pague uma indenização aos familiares dos mortos pelos atos cometidos.
Na ocasião, a gestão estadual afirmou que qualquer decisão a respeito ainda dependia da conclusão das investigações. Há um processo na Justiça Militar e outro na justiça comum sobre o caso.
Na avaliação da Defensoria, o governo paulista tem de ser responsabilizado pelas mortes. Segundo os defensores, as pessoas morreram somente por causa da atuação violenta da Polícia Militar para dispersar os frequentadores da festa.
“Sabemos que nenhum dinheiro trará as vítimas de volta. Mas esse reconhecimento tem efeito simbólico muito importante. Seria o Estado reconhecendo que, por ação de seus agentes de segurança, aquelas pessoas morreram”, disse a defensora pública Fernanda Penteado Balera, coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
Os defensores ainda afirmam que a Procuradoria Geral do Estado não precisa esperar a conclusão do inquérito policial para indenizar as famílias.
Fonte: G1
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