O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) durante sessão da CPI da Covid que a data em que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao então ministro Eduardo Pazuello apuração sobre eventuais irregularidades no contrato da vacina Covaxin foi o dia 22 de março. No dia seguinte, 23 de março, a exoneração de Pazuello foi publicada no "Diário Oficial da União".
O senador levou essa versão à CPI após oposicionistas terem acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se Bolsonaro cometeu prevaricação (se omitiu de comunicar a denúncia).
Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relatou que ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeitas no contrato em uma reunião no dia 20 de março.
O deputado Luis Miranda ainda disse à CPI que, quando fez o alerta para o Bolsonaro, o presidente ligou o episódio ao seu líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e se comprometeu a pedir uma investigação ao diretor-geral da Polícia Federal.
Fernando Bezerra disse, no entanto, que Bolsonaro acionou Pazuello após ter recebido as informações.
“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello no dia 22 de março, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados sobre o contrato de compra da vacina Covaxin”, afirmou Bezerra.
O líder do governo adicionou que, na sequência, Pazuello determinou ao então secretário-executivo, Elcio Franco, que realizasse uma “uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”. Franco foi exonerado no dia 26 de março, ou seja, quatro dias depois.
Bezerra destacou que Elcio foi o responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas até o dia 20 de março – o mesmo dia, portanto, em que a suposta irregularidade foi relatada ao presidente Bolsonaro.
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública no exercício do poder dever de auto-tutela administrativa realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, disse Bezerra, citando uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
'Desculpa sem fundamento'
A nova versão sobre a reação do governo às denúncias foi questionada pela oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a fala de Bezerra é “desculpa completamente sem fundamento para criar uma versão da omissão” do governo.
“Isso tinha que ter um registro: o presidente mandando ao ministro um documento para que procedesse a investigação. Isso fala muito mal diante da possibilidade de ser verdade, e é mais provável que seja mentira. Essa conversa de que o presidente mandou ele [o Pazuello] apurar é para tentar justificar a omissão do presidente em ter tomado uma iniciativa efetiva em mandar apurar aquilo que foi apontado pelo deputado Luis Miranda. Estão querendo limpar a trilha da omissão do governo federal”, disse Costa.
Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que Bolsonaro “é um contumaz veiculador de fake news” e “agora está com amnésia”.
“Eu queria só lembrar que é muito mais grave o que envolve o presidente da República. É muito mais grave, porque ele não só teve conhecimento, ele participou em todos os momentos”, disse Renan, ressaltando que o presidente mandou uma carta ao primeiro-ministro da Índia em 8 de janeiro pedindo para comprar 20 milhões de doses da vacina.
Depoimento à CPI
Em depoimento à CPI da Covid na última sexta-feira (25), o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, foi questionado se Pazuello o havia procurado após fazer a denúncia ao presidente Jair Bolsonaro - Miranda disse que não.
Ele também foi questionado se Elcio Franco o havia procurado. “Também não”, respondeu.
À CPI, o servidor relatou que a pressão pela liberação da Covaxin partia de seus superiores – entre eles, o coronel Marcelo Bento Pires, coordenador de logística ligado à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
Luis Ricardo apresentou uma mensagem enviada pelo coronel Pires às 23h de uma sexta-feira em que repassava o contato do empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa – alvo da investigação.
"Meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora à noite falar com o Elcio para agilizar a LI [licença de importação] para encaminhar as vacinas esta semana, quatro milhões", leu Miranda a mensagem supostamente enviada pelo servidor ligado ao secretário-executivo do ministério.
Fonte: G1
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