Famílias que ocuparam o prédio histórico da antiga Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN) na Ribeira, Zona Leste de Natal, serão assistidas socialmente e receberão casas de um programa de moradia do governo do estado. Ainda serão aplicados aproximado de R$ 16 mil por mês em custeios sociais, conforme definição de atribuições dos órgãos públicos em audiência conduzida pela Justiça Federal na última sexta-feira (18).
Segundo o governo do estado, as famílias deverão deixar a ocupação até a próxima terça-feira (22). Até lá, a Prefeitura deve indicar um local para alocá-las ou instituir um aluguel social, enquanto imóveis são construídos pelo estado.
As 30 famílias serão contempladas com casas do Programa Estadual Promoradia Viver Melhor, que, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), leverão 12 meses para ser entregues. Enquanto isso, o município de Natal fica responsável pela realocação dos moradores.
A Cehab informou que já encaminhou ao município a relação das 30 famílias que se enquadraram nas exigências legais e serão beneficiadas com a casa própria. O investimento do Governo do RN para a construção das moradias é de R$ 1,6 milhão.
As 120 pessoas que ocupam o prédio também passam a ser assistidas pelo Restaurante Popular e Programa do Leite, além de receberem cestas básicas.
“Tudo o que era de responsabilidade do Governo do Estado foi pactuado e feito. Isso ficou claro na audiência. Agora é só seguir com o cronograma do Promoradia Viver Melhor e possibilitar a essas pessoas uma moradia digna”, afirmou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
A ocupação
O prédio da Antiga Faculdade de Direito da UFRN é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), passou mais de 15 anos desocupado e estava em processo de restauração., até ser ocupado por famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na madrugada do dia 30 de outubro. Segundo a universidade, as famílias correm riscos ao permanecerem no local.
A Justiça Federal chegou a determinar duas vezes a reintegração de posse, mas no dia 11 de dezembro autorizou as cerca de 60 famílias a permanecerem no local por mais uma semana. Nem todas terão direito a moradia, por não se encaixarem nos parâmetros dos programas de habitação.
Na nova audiência desta sexta-feira (18), a nova previsão de saída ficou para a terça-feira (22).
Fonte: G1
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