Eleições 2020: TSE lacra sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta sexta-feira (16) a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas nas eleições para prefeito e vereador, no próximo mês.

Segundo o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, os processos garantem a integridade da votação. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro e o segundo turno, onde houver, para 29 de novembro.

“Diante da lacração, desse carimbo de autenticidade, é impossível adulterar o programa que foi disseminado na urna. Esse é um dos principais mecanismos de segurança que nós adotamos para assegurar a lisura do procedimento”, disse Barroso.

De acordo com o TSE, os processos garantem ao eleitor que o voto registrado na urna seja computado de forma totalmente segura.

“A Justiça Eleitoral reafirma o seu profundo compromisso com a segurança da votação, o sigilo do voto, bem como com a transparência e abertura de todas as etapas da organização do pleito à fiscalização da sociedade”, afirmou o presidente do TSE.

Os sistemas eleitorais que foram lacrados são soluções de tecnologia para diversos procedimentos, da identificação do eleitor até o processamento dos votos. O software de votação que será rodado em cada urna eletrônica também foi protegido nesta sexta.

Testes e fiscalizações

Os mecanismos passaram foram fiscalizados por partidos políticos, pelo Ministério Público Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O TSE também abriu a análise do material por seis meses para outras 12 instituições, incluindo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal.

Durante o período de testes, os 94 sistemas que serão utilizados nas Eleições 2020 passaram por mais de 30 testes diferentes.

Na cerimônia desta sexta, os programas foram assinados, via certificado digital:

pelo presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso;

pelo procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras;

pelo diretor-geral da PF, Alexandre Rolando de Souza,

e pelo vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz.

Além disso, foram gerados os "resumos digitais" desses programas. Os documentos servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo que será empregado nas eleições.

"Podemos fazer uma analogia com uma lauda. Existe um software matemático, um algoritmo matemático que faz a análise de todos os caracteres que estejam nessa lauda. E ele gera ali uma espécie de registro verificador. Se se alterar ali um ponto ou uma vírgula nesse conjunto de caracteres, esse registro verificador não confere mais. Isso é feito em todos os programas e garante a integridade", explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Os sistemas e os resumos digitais gerados foram gravados em mídia não regravável, assinados fisicamente pelas autoridades, lacrados e armazenados na sala-cofre do Tribunal.

Sistema confiável

Barroso defendeu a confiabilidade do sistema de votação eletrônica do Brasil e disse que os resultados das eleições passadas correspondiam à vontade da população.

"Observo que a urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais tenha sido documentada qualquer situação de fraude, de não correspondência entre o resultado das urnas e o resultado da efetiva manifestação de vontade dos eleitores”, declarou o ministro.

Lacração matemática

Segundo o TSE, a lacração é um procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas. São certificados dois atributos: a autoria do Tribunal Superior Eleitoral e a integridade dos programas.

Dessa forma, diz o TSE, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

O processo teve início em 13 de outubro com a compilação dos programas computacionais do sistema eletrônico de votação. Ou seja: a transformação dos códigos-fontes para a linguagem binária, lida pelas máquinas.

Nesse período, também foi realizada uma verificação das funcionalidades dos sistemas.

Fonte: G1