Alcolumbre suspende sessão e adia para terça votação de projetos do orçamento impositivo

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu na noite desta terça-feira (3) a sessão destinada a votações e adiou para a próxima terça (10) a análise dos projetos que tratam do orçamento impositivo.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que os parlamentares pediram mais tempo para analisar os projetos enviados pelo governo.

Segundo ele, a sessão será retomada nesta quarta (4) para votar vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam de emendas parlamentares impositivas, isto é, de execução obrigatória.

Mais cedo, nesta terça, o presidente do Congresso afirmou que há um acordo entre os parlamentares para manter os vetos. Segundo Alcolumbre, o acordo também prevê votação dos projetos enviados pelo governo.

"Legitimamente, vários senadores se manifestaram agora na reunião na presidência do Senado levantando e pleiteando que a gente pudesse cumprir o regimento em relação ao prazo regimental estabelecido para a votação dos PLNs. [...] Aceitei a manifestação como justa porque os congressistas estão tendo uma hora para analisar a regulamentação de uma matéria importantíssima para o Congresso, para o parlamento brasileiro e para o país", declarou Alcolumbre.

"Nós vamos suspender essa sessão e fui ao gabinete do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia conversar com vários lideres partidários porque a decisão precisa ser conjunta", acrescentou o presidente do Congresso.

Em 2019, o Congresso Nacional ampliou a parcela impositiva do orçamento deste ano em duas votações. Parte das regras entrou em uma emenda à Constituição, promulgada sem passar pelo aval do Palácio do Planalto.

Entenda os projetos

Conforme o acordo anunciado por Alcolumbre, o Congresso deve aprovar os três projetos que disciplinam como serão aplicadas as emendas de relator e de comissões e diminui a quantidade de recursos reservados para essas indicações.

Os textos preveem que, dos R$ 30 bilhões previstos para as emendas do relator-geral do Orçamento, pelo menos R$ 9,6 bilhões retornarão ao governo federal, ao qual caberá definir onde os recursos serão aplicados.

Há ainda um ponto no projeto enviado pelo Planalto que irá retirar da alçada do relator mais um montante. O valor não está especificado no projeto de lei, mas, segundo o cálculo de técnicos do Congresso, deverá, somado aos R$ 9,6 bilhões, totalizar R$ 15 bilhões.

Por esse dispositivo, as emendas indicadas pelas comissões e pelo relator-geral só ficarão sob controle dos parlamentares quando o valor representar um acréscimo líquido em relação à programação original do Poder Executivo.

Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão desta terça-feira (3) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Sessão suspensa

Nesta quarta-feira, a sessão do Congresso será retomada para que os parlamentares continuem a análise dos vetos presidenciais. Antes de a sessão ser suspensa, deputados e senadores votaram quatro dos oito vetos em cédula - mas o resultado não foi apurado.

Outros quatro vetos presidenciais - inclusive o que trata de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - foram destacados por parlamentares para uma votação em separado. Segundo Alcolumbre, eles também serão votados na sessão desta quarta-feira.

Lei do Simples Nacional

Os parlamentares decidiram manter quatro dispositivos vetados pelo presidente da República a um projeto de lei que autoriza a criação de sociedade de garantia solidária (SGS) e sociedade de contragarantia por micro e pequena empresas e seus empresários. O texto altera a Lei do Simples Nacional.

Bolsonaro vetou, entre outros pontos, um trecho que limitava os sócios a 10 participantes e a participação máxima de cada um a 10% do capital social.

Outro dispositivo vetado permitia que pessoas físicas ou jurídicas se tornassem sócios investidores com "objetivo exclusivo" de obter rendimentos e com participação máxima, em conjunto, de 49% do capital social.

Na sessão do Congresso de fevereiro, os deputados haviam decidido pela derrubada dos vetos a esses dois trechos. Na ocasião, porém, a sessão foi encerrada após obstrução de alguns parlamentares, antes que os senadores concluíssem a votação. Nesta terça-feira, no entanto, o Senado votou por manter os vetos. Para a derrubada, são necessários votos das duas Casas.

Foi vetado, também, trecho que definia como "finalidade social exclusiva" da sociedade a concessão de garantias a seus sócios, além da possibilidade da SGS receber recursos públicos e outros tipos de incentivos estatais.

Fonte: G1