O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (20) mais um pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano (PNC). A decisão foi unânime.
Os ministros entenderam que a agremiação não cumpriu os requisitos legais para o registro. A regra atual determina que as siglas que desejem o registro no TSE têm 2 anos para conseguir as 490 mil assinaturas.
O PNC não conseguiu reunir os apoiamentos necessários e pedia que fossem consideradas válidas as assinaturas coletadas fora desse intervalo de tempo. Se tivesse conseguido o registro, o PNC seria a 34ª legenda política do Brasil.
Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, Luis Felipe Salomão, que avaliou não haver o apoio mínimo necessário para o registro.
Em seu voto, Salomão argumentou que o prazo de dois anos para a coleta de assinaturas é um "mecanismo que traduz o fortalecimento do sistema democrático impedindo o advento de legendas sem o efetivo e contemporâneo respaldo popular".
É o segundo pedido de criação do PNC negado pelo TSE. A sigla tenta obter o registro nacional desde 2015 e naquele mesmo ano teve o requerimento rejeitado pelo tribunal por não apresentar a documentação necessária.
No processo específico desta quinta, se discutia a validade das assinaturas de apoio à criação do partido. Com a negativa, consequentemente o partido não poderá participar das eleições municipais deste ano.
Partidos em criação
Hoje, 77 partidos estão em fase de formação, de acordo com o TSE. Nessa lista está o Aliança pelo Brasil, sigla lançada pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019.
Em fase de coleta de assinaturas, o novo partido de Bolsonaro deve ficar de fora das eleições municipais por não conseguir o apoio necessário a tempo.
Bolsonaro anunciou a criação do Aliança após deixar o PSL, em meio a uma crise interna no partido. Desde então, ele e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, não estão filiados a nenhuma sigla.
Na época em que Jair Bolsonaro anunciou que deixaria o PSL e criaria um novo partido, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, avaliou que o Brasil já tem muitas legendas.
“Resta saber se vai haver aprovação [pelo TSE, do novo partido de Bolsonaro]. Eu, quando estive na atuação no TSE, na aprovação dos últimos partidos eu votei pela desaprovação. Eu creio que o Brasil já tem partidos em demasia”, afirmou o ministro.
Fonte: G1
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