Após perder quase R$ 40 milhões em atendimento de pactuações não repasadas pelos demais municípios do Estado na área da saúde, o município de Natal pretende iniciar, em 2020, uma política para centralizar a emissão de cartões do Sistema Único de Saúde, o Cartão SUS, a fim de evitar fraudes. De acordo com o secretário de saúde de Natal, George Antunes, enquanto o município tem cerca de 880 mil habitantes, a quantidade de cartões SUS da cidade ultrapassa a marca do 1,4 milhão.
A Prefeitura planeja implantar cinco pontos de confecção dos cartões na cidade, distribuídos pelos cinco distritos sanitários demarcados pela SMS. A ideia é que, até o final de março, o sistema já esteja em funcionamento. “Hoje, não conseguimos dimensionar sequer quantos cartões foram emitidos no ano passado, por exemplo, porque há uma pulverização muito grande entre as unidades e postos de saúde”, explica o Secretário.
De acordo com ele, as fraudes muitas vezes causam problemas tanto na capacidade de atendimento do município às demandas da população local, como também no dimensionamento dos serviços e insumos que precisam ser ofertados à população.
Não é incomum encontrar pessoas que, apesar de residirem em cidades do interior, fazem o Cartão SUS na capital utilizando o endereço de parantes ou da casa de apoio do município na capital. “Houve, no passado, uma pulverização desses locais de emissão dos cartões SUS. Existe uma série de mecanismos criados para que eles consigam o atendimento na capital sem passar pelo próprio município, como pedir o endereço de parentes e conhecidos”, afirma Antunes.
Secretário Municipal de Saúde, George Antunes, explica como problema surgiu e como deve ser contornado a partir deste ano
De acordo com ele, anualmente, os municípios fazem uma pactuação para a realização de procedimentos de seus respectivos habitantes na capital, como cirurgias e outros exames que não são ofertados localmente. Entretanto, com o descontrole sobre a origem das pessoas e o fato delas já chegarem às unidades de saúde com o cartão da capital, faz com que os recursos que foram pactuados não sejam repassados à cidade, provocando perdas ao município.
“Digamos que uma prefeitura pactue dez cirurgias cardíacas com a capital para aquele ano. O que acontece é que, ao deixar de passar pelos serviços de saúde de seu município e já chegar na capital para executar o procedimento com um cartão SUS daqui, aquele município que havia pactuado com a Prefeitura para transferir os recursos vai deixar de transferir, então pactuam-se para dez pacientes, mas atendem-se vinte, trinta”, exemplifica o secretário.
Na prática, o que a Prefeitura propõe para tentar solucionar o problema é uma espécie de “recadastramento”, que vai acontecer em postos fixos e terá uma averiguação do endereço fornecido antes que o cartão seja entregue ao cidadão. Atualmente, é possível fazer o Cartão SUS em praticamente qualquer unidade ou posto de saúde da cidade que possua acesso à internet.
De acordo com a SMS, um dos motivos que fizeram com que a Secretaria decidisse tomar uma medida prática sobre a situação foi a mudança no sistema de financiamento federal para a Atenção Básica, que será aplicado a partir do mês de abril. “Antes, o Governo Federal passava uma quantia fixa ao município. Agora, vai funcionar de acordo com o número de cartões SUS cadastrados”, explica o secretário.
“Se colocássemos 1,5 milhão de cartões SUS no Sistema, bastaria uma rápida pesquisa no IBGE para que eles vissem que não é compatível com a população do município, e isso poderia ser entendido enquanto fraude por parte do Governo Federal. Dessa forma, poderíamos deixar de receber recursos importantes”, completa.
Durante o período de recadastramento do Cartão SUS, o atendimento às pessoas que já possuem o cartão não será interrompido, assim como o das pessoas que necessitam de atendimento de urgência.
Fonte: Tribuna do Norte
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