A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do RN (Seap) pretende inaugurar, até janeiro de 2020, 1.151 novas vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com a pasta comandada pelo secretário Pedro Florêncio, serão 315 novas vagas na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e 416 novas vagas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, ambas localizadas em Nísia Floresta, município da Região Metropolitana de Natal; e mais 420 novas vagas no Presídio Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, no Oeste potiguar.
Pavilhões de Alcaçuz deveriam ter sido entregues em junho passado, mas agora a previsão é de novembro
As obras em Nísia Floresta deveriam ter sido concluídas em junho passado, mas foram prorrogadas para a primeira quinzena do mês de novembro próximo. Em Mossoró o prazo também foi adiado: de dezembro, para janeiro do ano que vem.
Porém, não há agentes penitenciários suficientes para dar conta das unidades que estão funcionando. “Quando o concurso que criou 530 novas vagas de agentes penitenciários foi lançado, em 2017, o efetivo já estava bastante defasado. Essas vagas foram calculadas para atender a realidade que tínhamos em 2015, quando a média da população carcerária era de 3,5 mil presos. Hoje são mais de 10 mil pessoas no sistema prisional”, disse Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN). Atualmente as escalas estão sendo mantidas com diárias operacionais, solução paliativa que sobrecarrega os agentes.
Contudo, a Seap-RN informou que o déficit de pessoal será contornado com a “contratação de mais 122 agentes penitenciários” aprovados no concurso público realizado em 2017 e nomeados no mês de julho e agora em outubro. “Parte desse pessoal são agentes nomeados e já empossados; mas também faremos uma redistribuição do efetivo através de um concurso de remoção e do fechamento de dois Centros de Detenção Provisória (CDPs)”, informou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
A Seap-RN acrescentou que o atraso na conclusão das obras se justificam pelo fato da construção de presídios “serem obras de grande complexidade e é normal os atrasos devido a fatores como clima, mais está dentro da nossa programação”.
Segundo o órgão, o serviço na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (PERCM) está finalizado, “apenas aguardando os ajustes que foram detectados pela comissão de recebimento da obra”. Já os trabalhos na Penitenciária de Alcaçuz, onde estão sendo construídos dois pavilhões, chegaram à fase final e devem ser terminados ainda na primeira quinzena de novembro.
Já os três novos pavilhões do Presídio Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, a previsão de entrega é janeiro de 2020.
Atualmente há 879 pessoas presas na PERCM, que passará a ter dois pavilhões; 1.228 em Alcaçuz, que terá cinco pavilhões após o término da obra; e 408 apenados em Mossoró.
Ao todo estão sendo investidos R$ 51,2 milhões, uma parte desses recursos são do governo Federal provenientes do Fundo Penitenciário Nacional; e outra do Tesouro Estadual, incluindo o empréstimo acertado em 2017 entre o Executivo e o Tribunal de Justiça do RN.
Déficit
Apesar dos esforços para ampliação do número de vagas no sistema prisional do RN, não há agentes penitenciários suficientes para dar conta das unidades em funcionamento. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), Vilma Batista, explicou que o déficit no efetivo é agravado com as novas atribuições assumidas pelos agentes: a categoria incorporou funções como acompanhamento em audiências de custódia e monitoramento eletrônico.
“Também estamos realizando 97% dos serviços externos de guarita, fato que enfraquece ainda mais o efetivo”, destacou Vilma.
Para ela é um “risco” à segurança dos presos e dos próprios agentes, a intenção do Estado em inaugurar novas unidades prisionais “sem manter as condições adequadas para manter o sistema funcionando”.
A presidente do Sindasp-RN citou como exemplo do déficit de pessoal a situação vista na nova Cadeia Pública de Ceará Mirim. Inaugurada em agosto de 2018, a unidade prisional reforçou o sistema carcerário do RN com 604 novas vagas, mas desde então funciona parcialmente por falta de agentes penitenciários. “A Cadeia está com mais de 1 mil presos, e o efetivo é insuficiente para manter toda a estrutura funcionando com segurança”.
O Sindasp-RN reivindica a inclusão de 600 novas vagas para agentes no PPA (Plano plurianual), mecanismo que norteia investimentos e gastos do Executivo nos próximos quatro anos. “Em breve teremos cinco novos pavilhões (três em Natal e dois em Mossoró), para o mesmo efetivo que havia sido dimensionado para 2015. É humanamente impossível mantermos a ordem, a disciplina e a segurança”, criticou Vilma Batista.
Atualmente as escalas estão sendo mantidas com diárias operacionais, solução que sobrecarrega o trabalhador. “Além da sobrecarga, o Governo não estar pagando as diárias em dia e agentes já falam em suspender esse serviço extra. Sequer temos previsão de recebimento das diárias operacionais de setembro, talvez só vamos receber em novembro. É um descaso e um absurdo”, avaliou a sindicalista, adiantando que a categoria tem buscado articulação com a Assembléia Legislativa do RN para que incluam emenda ao PPA possibilitando a criação de novas vagas.
O concurso público vigente para agente penitenciário tem validade de dois anos, prazo que vence no próximo mês de dezembro, e o Governo do RN pode prorrogar esse período por mais dois anos.
Números
1.151 novas vagas no sistema prisional do RN serão criadas até janeiro de 2020 com a ampliação de unidades prisionais
5 novos pavilhões serão inaugurados: três em Nísia Floresta e dois em Mossoró
51,2 milhões de reais estão sendo investidos nas obras de ampliação
600 novos cargos de agentes penitenciários estão sendo reivindicados pelo Sindasp-RN para terem sua criação considerada no PPA em debate na ALRN
Fonte: Tribuna do Norte
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