A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviará ao Brasil uma missão em novembro para se encontrar com altos funcionários do governo brasileiro para cobrar que o país permaneça comprometido com as obrigações que assumiu no Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
O anúncio da missão foi feito meses depois de o Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE emitir uma nota às autoridades brasileiras em que demonstrava preocupação com relação à aprovação da Lei de abuso de autoridade, aprovada em agosto e que entrará em vigor em janeiro de 2020.
Na avaliação do grupo, feita em julho, o projeto de lei levaria a um desencorajamento significativo nos processos e investigações de combate à corrupção no Brasil e no exterior.
A OCDE cita outros motivos de preocupação, como a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o antigo Coaf, com órgãos de investigação sem autorização prévia da justiça.
A organização finaliza a nota recomendando ao Brasil que "preserve seu quadro legislativo e regulamentar a respeito do combate à corrupção, bem como a capacidade total das autoridades públicas de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros".
Fonte: G1
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