Em reunião nesta quinta-feira (3), os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) disseram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o governo defende a manutenção do acordo fechado para divisão dos recursos do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa.
O acordo prevê a transferência de 30% dos recursos para estados e municípios em partes iguais. O encontro ocorreu na Casa Civil, no Palácio do Planalto.
Caso o acordo não seja mantido, uma ala do Senado defende não votar o segundo turno da Previdência Social até uma solução que não prejudique os estados. O governo espera superar essa disputa no início da próxima semana, para tentar manter a votação da reforma na primeira quinzena de outubro.
Alcolumbre também defende esse acordo, fechado durante a votação do projeto no Senado, que prevê a distribuição dos recursos que serão arrecadados com o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é a favor do acerto, mas deputados estão se articulando para mudar a divisão durante a votação do texto na Câmara dos Deputados.
O acordo fechado na votação do Senado prevê a seguinte distribuição dos R$ 106 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão. Cerca de R$ 36 bilhões devem ser usados para indenizar a Petrobras, que pesquisou a área que, agora, está sendo devolvida à União para ser leiloada. Os R$ 70 bilhões restantes teriam o seguinte destino: 67% para União, 3% para Estados produtores e 30% para Estados e municípios.
Como o projeto foi alterado no Senado, ele volta para nova votação na Câmara. Nesta fase, deputados estão querendo mudar novamente a distribuição do dinheiro. Uma ala quer aumentar a parcela dos municípios para 20% e reduzir a dos Estados para 10%. E também deseja que uma parte dos recursos seja transferida a Estados e municípios por meio de emendas de bancada.
Os senadores não aceitam a mudança e cobram do governo a manutenção do acordo, que chegou a ser fechado entre Palácio do Planalto e os presidentes do Senado e da Câmara. Na reunião desta quinta na Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Davi Alcolumbre fecharam uma posição a favor do que havia sido combinado. Agora, a expectativa é a de que Rodrigo Maia convença os líderes da Câmara a aceitarem o mesmo.
Não está afastada a possibilidade de edição de uma medida provisória para fazer a distribuição. A avaliação de Rodrigo Maia é a de que uma MP seria inconstitucional, porque não poderia tratar de questão orçamentária. Mas a Casa Civil ainda avalia o tema do ponto de vista jurídico para descartar a hipótese.
Fonte: G1
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