Com o bloqueio das emendas parlamentares impositivas em face do contingenciamento de parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2019 pelo governo federal, o Rio Grande do Norte poderá perder R$ 73 milhões em investimentos.
Deputado federal Rafael Motta, coordenador da bancada, convocou reunião para esta quarta-feira
De acordo com as regras de elaboração das emendas dos deputados e senadores no ano passado, no Congresso Nacional, cada parlamentar teve direito a indicar emendas individuais no valor global de R$ 15,4 milhões, valor que caiu para R$ 12,1 milhões por conta do bloqueio dos recursos.
A bancada federal do RN composta por 11 parlamentares, oito deputados e três senadores, tinha direito a emendas no valor global de R$ 169,4 milhões, recursos que caíram para R$ 133,1 milhões, uma redução de R$ 36,3 milhões.
Já em relação as emendas consensuais da bancada do Rio Grande do Norte, o valor que era de R$ 169,6 milhões, foi reduzido a R$ 132,9 milhões, uma diferença no valor de R$ 36,7 milhões.
Dentre os três senadores do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PROS) é a única remanescente da legislatura (2015/2018), que tem emendas alcançadas pelo corte, e disse à TRIBUNA DO NORTE, “que só vai se pronunciar sobre a questão” depois da reunião que ocorrerá com toda a bancada, nesta quarta-feira (3) em Brasília, para discutir esses corte. A reunião foi convocada pelo coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Rafael Motta (PSB).
As emendas são usadas pelos deputados e senadores para destinar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais. Por serem impositivas, sua execução é obrigatória pelo governo. Quando há necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal, porém, a equipe econômica tem respaldo legal para bloquear as emendas na mesma proporção do corte.
O governo federal havia decidido bloquear R$ 34,955 bilhões do Orçamento de 2019. Do total de emendas parlamentares individuais e de bancada, a medida atinge R$ 2,956 bilhões.
Os montantes por ministério ainda serão alterados porque cabe aos deputados e senadores a indicação do bloqueio de R$ 1,965 bilhão em emendas parlamentares individuais e R$ 991 milhões em emendas de bancada, totalizando R$ 2,956 bilhões.
O corte faz parte do contingenciamento de R$ 29,8 bilhões do Orçamento, decisão preventiva para assegurar o cumprimento da meta fiscal para 2019, diante da frustração de receitas esperadas para o ano.
O Decreto 9.741/19, com o contingenciamento de despesas discricionárias, foi publicado na última sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União.
Antes, o governo federal divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, do Ministério da Economia, indicando que o bloqueio de despesas seria de R$ 29,792 bilhões.
O valor contingenciado supera essa previsão, mas o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, está autorizado a rever o bloqueio de até R$ 5,373 bilhões sem a edição de um novo decreto.
O Decreto 9741/19 também altera o Decreto 9711/19 para retirar da base contingenciável as despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações, no montante de R$ 1,037 bilhão.
Ministérios
Conforme o decreto, os ministérios mais atingidos são o da Educação, em valor absoluto (bloqueio de R$ 5,840 bilhões); e o de Minas e Energia, em termos relativos (79,5% do valor autorizado). Somente foi poupado o gabinete do vice-presidente, Hamilton Mourão.
Números
Emendas parlamentares impositivas 2019
R$ 73 milhões é quanto o RN pode perder
Emendas individuais
Valor definido por cada parlamentar
R$ 15,4 milhões
Valor após o contingenciamento
R$ 12,1 milhões
11 é o número de parlamentares da bancada federal do RN
Total de recursos das emendas individuais
R$ 169,4 milhões
Total de recursos das emendas individuais após corte
R$ 133,1 milhões
Redução: R$ 36,3 milhões
Emendas consensuais da bancada do RN
Aprovado:
R$ 169,6 milhões
Após contingenciamento:
R$ 132,9 milhões
Redução:
R$ 36,7 milhões
Fonte: Tribuna do Norte
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