OAB quer acesso à investigação que apura eventual desvio de conduta de advogado em caso da morte de PM em Caraúbas, RN

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta sexta-feira (24), ao titular da Delegacia de Polícia Civil de Caraúbas, na região Oeste do estado, um requerimento que pede, com urgência, cópia integral do inquérito policial que apura um suposto vazamento de informações privilegiadas por parte de um advogado que atua na região.

Polícia Civil encontrou mensagens do advogado no celular da estudante de Direito presa suspeita de fazer parte da quadrilha (Foto: Reprodução)

O advogado, segundo a polícia, é suspeito de ter passado informações sigilosas do caso do PM Ildônio José da Silva, assassinado a tiros no dia 16 deste mês, para uma estudante de Direito que é suspeita de participação direta no crime.

O requerimento da OAB é assinado pelo advogado e presidente da Subseção de Mossoró Francisco Canindé Maia, e é destinado ao delegado Christiano Othon de Melo, titular da DP de Caraúbas. No documento, além de querer saber o conteúdo das denúncias, a OAB também quer explicações a respeito de como a Polícia Civil agiu com relação ao advogado, que relatou ter sido “constrangido, amedrontado, intimidado e psicologicamente coagido, tendo sido conduzido para sede policial, sendo seu carro escoltado, para fins de colher suas declarações”.

“Ainda não recebi esse requerimento da OAB, mas é claro que vamos respondê-lo. Contudo, essa é uma investigação que ainda está sendo iniciada. Sobre a outra contestação da OAB, digo que o advogado não sofreu constrangimento algum”, afirmou o delegado Christiano Othon.

Policial militar Ildonio José foi morto entre Caraúbas e Mossoró, interior do RN (Foto: Reprodução/redes sociais)

Nesta quinta-feira (23), o G1 publicou matéria que trata sobre a existência da investigação, fato que foi confirmado pelo também delegado Sandro Régis, da regional de Patu, e que colabora com as investigações acerca da morte do PM.

Em nota emitida após a repercussão da matéria, a OAB de Mossoró disse que “é mandamento legal que a comunicação do advogado com seus clientes está acobertada pela prerrogativa do sigilo profissional, ferramenta primordial ao pleno exercício da defesa da cidadania”, e que “promoverá, juntamente com a Seccional, a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, pugnando pelo respeito ao sigilo das conversas entre cliente e advogado, garantia constitucional irrefutável imposta a todo agente público, esclarecendo a toda a população que tal garantia emerge do direito de cada cidadão de não ser submetido a um estado de exceção ou autoritário, e que não se coaduna com o estado democrático de direito vigente em nosso País”.

Fonte: G1