Decisão do STJ sobre adicional para aposentados custará R$ 3,5 bi à Previdência, diz Fazenda

Os bancos privados poderão depositar automaticamente nas contas de seus clientes os recursos dos fundos de PIS/Pasep. Com a medida, cerca de R$ 8 bilhões que ainda não foram sacados por trabalhadores podem ser injetados na economia ainda neste ano.

A possibilidade do depósito automático foi negociada pelo Ministério do Planejamento com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para facilitar a vida de brasileiros que têm recursos depositados nos fundos do PIS/Pasep mas ou não sabem da existência destes saldos ou não foram até agências do Banco do Brasil e da Caixa para checar se tinham direito ao saque.

Até agora, clientes do Banco do Brasil e da Caixa contaram com o depósito automático em suas contas. Somente em agosto R$ 4,7 bilhões foram injetados na economia depois que o saque foi liberado a todos os correntistas. Agora, para atingir também correntistas de bancos privados, foi feito o acordo entre Febraban e Planejamento.

Os bancos interessados terão de firmar acordos com o BB e a Caixa, instituições que gerem os recursos do PIS, de trabalhadores do setor privado, e Pasep, de servidores públicos. Com isso, os dois bancos públicos farão a transferência dos recursos dos cotistas para suas contas nos bancos privados. Bradesco e Itaú devem aderir ao acordo.

Desde que o governo começou a autorizar saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas – o que representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep. O potencial total de saques chega a R$ 22 bilhões.

A liberação de saques do PIS/Pasep faz parte da estratégia do governo de colocar dinheiro na economia para impulsionar o ritmo de crescimento do país. Antes, ele já havia liberado o saque de contas inativas do FGTS, medida que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia.

As cotas do PIS/Pasep têm como origem dinheiro depositado pelas empresas para seus empregados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988. Nesses 30 anos, o dinheiro veio sendo aplicado.

Até o ano de 2017, o saque do Fundo só era permitido nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez, morte do cotista e algumas doenças específicas definidas em normas do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep.

Depois, o governo começou a flexibilizar as regras de liberação dos recursos, que acabou sendo estendida a todos.

Fonte: G1