O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, deu continuidade, na manhã desta quinta-feira, 17, ao apoio financeiro dado ao governo do Estado, desde 2015, para a área de segurança pública. Com a assinatura do novo convênio nº 13/2018, no gabinete da Presidência do Tribunal, pelo dirigente da Corte potiguar e o chefe do Executivo, Robinson Faria, foram repassados mais de R$ 11,2 milhões. Os recursos serão utilizados, prioritariamente, em diárias operacionais, voltadas aos policiais militares que exercem atividades de patrulhamento ostensivo.
A assinatura contou também com a presença de secretários do TJRN e do Governo do Estado, além dos juízes auxiliares da Presidência, João Eduardo e João Afonso Morais Pordeus, e dos desembargadores da Corte potiguar, Cornélio Alves, Amaury Moura Sobrinho e Claudio Santos.
“Da gestão anterior até aqui, esse é o terceiro convênio que firmamos com o Estado, no apoio à área de Segurança Pública. É o Tribunal buscando beneficiar a população com recursos do próprio orçamento em favor da melhoria das condições de atuação da Polícia Militar”, enfatiza o presidente do TJRN, na assinatura do convênio. Ato que também contou com a presença do comandante geral da PM, coronel Osmar José Maciel, e da secretária de Defesa Social e da Segurança Pública, Sheila Freitas, para quem é fundamental o apoio dado pelo TJRN, entre eles o que foi prestado, em janeiro, ao Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) para compra de equipamentos e insumos para exames de DNA.
“Com a compra dessa máquina, pelo TJRN, que realiza a leitura de DNA, deixou de ser necessário o procedimento por meio do Itep da Bahia e passamos a fazer aqui mesmo em Natal”, comenta a secretária, seguida pelo governador Robinson Faria. “É uma iniciativa digna de aplausos e de reconhecimento. É o TJRN saindo do seus gabinetes e ajudando o governo a beneficiar a sociedade, atendendo ao clamor do povo”, completa o chefe do Executivo.
“É uma satisfação para o Judiciário ajudar, mais uma vez, a população”, acrescenta o desembargador Cláudio Santos.
Contribuição constante
Desde 2015 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem apoiado a Polícia Militar de forma constante, com recursos essenciais para o funcionamento da força de segurança. De lá até abril, foram repassados R$ 15,8 milhões. Somando-se ao aporte desta quinta-feira, o montante sobe para cerca de R$ 27 milhões. Há pouco mais de um mês, o Poder Judiciário entregou 23 viaturas para a PM. Fora isso, o TJRN destinou em janeiro R$ 1 milhão para a compra de equipamentos e insumos para exames de DNA para o ITEP. Há dois anos, foram transferidos R$ 20 milhões do TJ para o Estado construir um presídio para 600 presos.
A execução do atual convênio obedecerá as disposições contidas no artigo 241 da Constituição Federal, na Lei 8666/1993 e a Resolução nº 64/2009-TJ. Normas que regerão o repasse a ser utilizado nas diárias operacionais, na compra de equipamentos e munições, bem como na reforma do Quartel do Comando Geral da corporação.
Fonte: Portal no Ar
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