Primeira Turma do STF rejeita denúncia contra Pedro Paulo e Eduardo Paes

Pedro Paulo e Eduardo Paes nas eleições municipais de 2016 (Foto: Alba Valéria Mendonça / G1 Rio)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (29) a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito Eduardo Paes.

O deputado e o ex-prefeito foram acusados de realizar uma carreata no dia do primeiro turno da eleição municipal de 2016. Naquele pleito, o deputado Pedro Paulo foi candidato à prefeitura, tendo apoio do então prefeito Eduardo Paes.

O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, votou por rejeitar a denúncia, por considerar que não há elementos suficientes para comprovar a realização da carreata.

Segundo o ministro, na denúncia a PGR apresentou um vídeo de 30 segundos, que seria a prova da realização do evento, mas o que se percebe são carros de dois candidatos e seguranças. “O que se percebe são pouquíssimos carros. Não me parece em quantidade suficiente para configurar efetiva violação”, disse o ministro.

O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros também concluíram que o ato realizado pelos dois políticos não poderia se configurar como o crime previsto na Lei de Eleições, que tem pena de 6 meses a um ano de prisão.

O ministro Marco Aurélio Mello abriu divergência e considerou que o evento realizado no dia da eleição poderia ser considerado infração à Lei de Eleições. “A conduta retratada na denúncia, ela é típica”, defendeu o ministro.

Fonte: G1