'Consertar' a Previdência é tarefa 'urgente', diz Temer em mensagem ao Congresso

O presidente Michel Temer enviou nesta segunda-feira (5) uma mensagem ao Congresso Nacional na qual afirmou que "consertar" a Previdência Social é a "tarefa urgente" do momento.

A mensagem presidencial, enviada anualmente ao Congresso para marcar o início do ano legislativo, foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Conforme o calendário anunciado ainda no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da reforma está marcada para o próximo dia 19.

A proposta seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações – líderes da base dizem que o governo conta com cerca de 270 votos atualmente.

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

"Nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã", afirmou o presidente.

Votação da reforma

Pouco antes de a mensagem de Temer ser lida no plenário na Câmara, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), convocou uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que, se a proposta não for votada em primeiro turno ainda em fevereiro, "dificilmente" terá condições de ser votada em março.

Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo ainda avaliará se, com eventuais mudanças na proposta, será possível aprovar a reforma. "Senão, não tem porque fazer mudança".

Na semana passada, Temer afirmou que ainda não "jogou a toalha" pela aprovação da proposta e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, disse a líderes da base que, por ele, a proposta deve ser colocada em votação ainda em fevereiro mesmo com chance de derrota.

Na mensagem ao Congresso, Temer defendeu a reforma ao ressaltar que, em 2017, as contas do INSS registraram déficit de R$ 268,8 bilhões, acrescentando que a reforma, portanto, se tornou uma "questão-chave" para o futuro do país.

"A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso país e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário", concluiu o presidente.

Da esquerda para a direita: Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Cármen Lúcia, presidente do STF; Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil; Raquel Dodge, procuradora-geral da República; Eunício Oliveira, presidente do Senado (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Rodrigo Maia

Logo após a mensagem de Temer ser lida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um discurso no qual afirmou não ter "constrangimento" em dizer que a reforma da Previdência não beneficia "ninguém", mas, sim, "garante igualdade" na sociedade brasileira.

Em seguida, Maia afirmou que o "único caminho" para o Brasil garantir mais igualdade é reformar as despesas públicas.

"E quem paga a conta é o cidadão comum. É por isso que, como presidente da Câmara, de um estado que quebrou [RJ], eu tenho a convicção que falar a verdade e enfrentar os problemas é a forma que o Brasil vai continuar a enfrentar suas crises", acrescentou.

Os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; e o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Depois, em entrevista a jornalistas, Rodrigo Maia afirmou que o prazo para votação da Reforma da Previdência é fevereiro, pois se o prazo for ampliado "não vota nada".

"O prazo é fevereiro e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal. Os parlamentares têm clareza da necessidade da reforma", afirmou.

"As pesquisas vêm mostrando que, em relação ao sistema público, há um apoio enorme na sociedade. Em relação ao regime geral não [há apoio]. A sociedade ainda não entendeu que a reforma não atinge quem ganha até um, dois salários mínimos, então, não atinge 80% dos brasileiros. E ela [a sociedade] acha que existem fontes alternativas para suprir o déficit da previdência privada, do INSS, ela acha isso", completou.

Na avaliação do deputado, o "erro" é do governo e daqueles parlamentares que defendem a reforma.

"A gente tá explicando mal a reforma. Quando a gente diz 'a Previdência quebrou', o cidadão não acredita. E, se ele não acredita, a culpa não é dele. A culpa de quem tem as informações e está comunicando mal", opinou Maia.

Para Maia esta semana tem que ser uma semana de "solução" para que o tema seja levado a plenário.

"Nós vamos construir a solução a partir do dia 19 e 20 [de fevereiro]. Em relação a isso, eu estou otimista, a gente vai construir uma solução, a gente vai trazer os governadores para resolver com eles a questão da Previdência dos estados", concluiu o presidente da Câmara.

Eunício Oliveira

Após o discurso de Maia, coube ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), falar ao plenário.

Aos parlamentares, Eunício defendeu a votação da reforma, acrescentando que a proposta deve combater "privilégios".

"É essencial que reformemos, sim, a Previdência para eliminar privilégios, muitas vezes injustificáveis. Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que têm menos condições, como o agricultor, as pessoas com necessidades especiais, as pessoas que recebem apenas um salário mínimo, todos aqueles que dependam da Previdência para sobreviver. São os privilégios que desequilibram o sistema previdenciário, e a extinção deles tem de ser o coração e o norte de qualquer mudança nas regras", afirmou Eunício.

Protesto

Durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, no plenário da Câmara, parlamentares do PSOL realizaram um ato contra a reforma da Previdência.

Os deputados estenderam em plenário uma grande folha de papel com assinaturas que eles disseram ser contra a proposta.

Deputados do PSOL estenderam em plenário folha com assinaturas contra a proposta de reforma da Previdência (Foto: Fernanda Vivas/TV Globo)

Fonte: G1