A Justiça Federal aceitou nova denúncia contra o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT) e outras 15 pessoas envolvidas na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A obra recebeu verbas federais e municipais.
Na decisão, o juiz substituto Marcio Martins de Oliveira diz que "os fatos criminosos foram expostos com clareza pelo Parquet". A primeira denúncia ocorreu após superfaturamento de R$ 7,9 milhões na fase licitatória da obra. Na ocasião, os réus foram denunciados por inexigência de licitação e peculato (uso indevido de dinheiro público).
A denúncia foi protocolada por duas Procuradoras da República, Fabiana Bortz e Raquel Silvestre, e denunciou Marinho e os demais por fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e superfaturamento. Na denúncia, o Ministério Público Federal divide os grupos em núcleo dos agentes públicos e dos construtores.
Na decisão, o juiz faz referência a menção das procuradoras de que todas as "etapas contém o risco indícios de fraudes e ilegalidades. Há provas que a concepção, a construção, o gerenciamento, a fiscalização das obras estavam previamente destinadas a um grupo de empresários" sendo que todo o procedimento licitatório foram burlados, licitados ou fraudados.
As provas reunidas demonstraram que os denunciados, em conluio, obtiveram, em decorrência da fraude à licitação, vantagem patrimonial de R$ 15.971.781,01. Em caso de condenação, a Justiça determina o devolução do valor além de R$ 5 milhões por danos morais.
A assessoria de Luiz Marinho afirmou em nota: "O ex-prefeito Luiz Marinho tem absoluta convicção da lisura do processo de licitação e obra e do Museu do Trabalho e do Trabalhador. E estranha que não tenha sido notificado pela Justiça antes da informação ser divulgada pela imprensa".
Em julho, a Justiça interrompeu a construção do museu de Bernardo do Campo, no ABC Paulista, após denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo de irregularidades na obra. A construção começou em 2012 e tinha entrega prevista para 2013.
“Todas as referidas etapas contêm indícios de fraude e ilegalidades. Há provas de que a concepção, a construção, o gerenciamento e a fiscalização das obras já estavam previamente destinadas a um grupo de empresários, de modo que todos os procedimentos licitatórios (em cada uma daquelas etapas) foram burlados, indevidamente dispensados ou fraudados, de modo a atingir aquele desiderato”, diz o texto da denúncia.
Em janeiro de 2016, a reportagem do SP2 já havia relatado que o prédio estava aberto, sem qualquer isolamento, com água parada, lixo e sinais de que o local se transformou em ponto de consumo de drogas.
Em fevereiro de 2017, a Prefeitura de São Bernardo do Campo conseguiu na Justiça o direito de fazer a zeladoria e a vigilância da obra, mas ainda há grande quantidade de material de construção espalhado pelo espaço.
A proposta da atual administração é desistir do museu e investir em uma Fábrica de Cultura. Independentemente da decisão da Prefeitura, os moradores esperam que o espaço seja inaugurado, de modo a revitalizar a região central da cidade.
“Poderia ser feito qualquer coisa. Olha o ponto, o local. A entrada da cidade. Shopping aqui do lado. E por enquanto, nada”, desabafou o comerciante Isiel Assunção. “É vergonhoso. Todo mundo esconde isso”, continuou.
Em outra ocasião, o ex-prefeito Luiz Marinho negou irregularidades neste processo.
Museu do Trabalho
O Museu do Trabalho e do Trabalhador era um projeto político de Luiz Marinho que constou de sua proposta de governo, quando ele se candidatou ao cargo de prefeito em 2008.
Marinho venceu as eleições e se reelegeu na sequência, se mantendo no cargo de 2009 a 2016. O projeto do museu consistia na construção de um prédio que abrigaria exposição permanente de temas e objetos relacionados à memória e à história dos trabalhadores de São Bernardo do Campo e região do ABC em geral.
Com o avanço das investigações referentes à licitação da obra, surgiram evidências que na primeira fase de construção do museu houve um direcionamento do certame ao consórcio clandestino. De acordo com as investigações, Luiz Marinho e a construtora iniciaram “parceria espúria”.
“Durante a gestão deste à frente do executivo municipal, as empresas, de forma ostensiva ou não, seriam (e efetivamente foram) contempladas com licitações e contratos milionários para execução de obras públicas, em troca de financiamento de campanha política à reeleição. A propina, travestida de doação eleitoral, seria recompensada com os lucros advindos da contratação pelo poder público, nestes incluídos os valores recebidos por serviços não executados e executados com sobrepreço”, diz a denúncia.
Fonte: G1
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