O parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para defender que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, continue preso deixou uma questão em aberto. É no trecho em que a procuradora-geral afirma que a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder de organização criminosa.
Geddel Vieira Lima foi preso no mês passado depois que a polícia encontrou as digitais dele nos sacos que envolviam os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. A maior apreensão de dinheiro vivo da história da Polícia Federal.
O ministro Edson Fachin decidiu manter a prisão preventiva dele atendendo a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela alegou que a liberdade provisória ou a prisão domiciliar são absolutamente incompatíveis para o caso e que a posição assumida por Geddel Vieira Lima parece ter sido a de líder de organização criminosa.
Essa análise feita pela procuradora é diferente da que consta na denúncia contra o presidente Michel Temer que está sendo analisada na Câmara. Na denúncia, quem é tratado como líder de organização criminosa é Temer, e não Geddel, denunciado junto com o presidente.
Se, como diz Raquel Dodge, Geddel for considerado o líder da organização criminosa, ele não teria ninguém acima dele para delatar. A Lei da Colaboração Premiada não impede a delação do líder, que pode ter as reduções de pena previstas num acordo. Mas pelo papel de liderança ele não pode receber o benefício de não ser denunciado pelo Ministério Público. Ou seja: o líder poderá ser alvo de denúncia e de processo.
A lei não permite que os demais integrantes do grupo sejam processados. Há diversas interpretações jurídicas sobre se é produtivo para investigação aceitar a delação de um líder de organização criminosa.
Juristas dizem que, se o conteúdo ajudar a descortinar um esquema criminoso e outras organizações criminosas e o acordo resultar em ressarcimento de dinheiro desviado, por exemplo, a delação do líder pode ser conveniente. É o que defende o jurista Leonardo Pantaleão.
“Pode ser muito útil. Por quê? Porque ele pode inclusive indicar para os órgãos públicos exatamente onde foram destinados os benefícios auferidos com as práticas ilícitas, ele pode indicar exatamente quem são os demais integrantes da organização, ele pode indicar quais foram os delitos praticados. Portanto, não dá para se imaginar que só pelo fato dele ser um líder e não conseguir consequentemente alcançar alguém acima dele essa colaboração não teria valia”, disse.
Nesta sexta-feira (20), o senador Renan Calheiros, do PMDB, escreveu em uma rede social: “Engraçado... Nunca soube que Geddel era o Chefe. Para mim, o chefe dele era outro. ...era ouTro” (com t maiúsculo).
Renan faz oposição ao governo Temer e é réu em uma ação penal e investigado em 16 inquéritos no Supremo, sendo 10 relacionados à Lava Jato e seus desdobramentos. Foi denunciado em três investigações.
A assessoria do presidente não quis comentar a postagem de Renan Calheiros.
O ex-ministro Geddel está preso na Papuda, em Brasília, há um mês e meio. A prisão dele é preventiva, sem prazo para sair.
Ele é alvo de apurações em duas frentes: na Justiça Federal em Brasília, ele se tornou réu por suspeitas de desvios na Caixa Econômica Federal, quando era vice-presidente de pessoa jurídica do banco, de 2011 a 2013.
E, no Supremo, está a parte da investigação sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro - o episódio dos R$ 51 milhões em malas e caixas.
A Procuradoria-Geral da República afirma que esse dinheiro "seria fração de um todo maior e de paradeiro ainda desconhecido".
Fonte: G1
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