O ministro Luiz Edson Fachin decidiu aguardar uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de enviar à Câmara dos Deputados a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, apresentada nesta quinta-feira (14).
Temer foi novamente denunciado ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o Supremo só poderá analisar a acusação contra o presidente se a Câmara autorizar.
Na próxima quarta (20), o plenário do STF deverá analisar um pedido de Temer para suspender o andamento da denúncia até o fim das investigações sobre suposta omissão de informações nas delações de executivos da J&F, cujas provas embasaram a denúncia.
Na noite desta quinta, Fachin decidiu esperar essa decisão do plenário do STF.
A decisão do ministro adia, em no mínimo em uma semana, o envio da denúncia à Câmara. Se na próxima quarta (20) o plenário do STF decidir esperar o fim da investigação sobre omissão na delação da J&F, o envio da denúncia à Câmara pode demorar ainda mais.
Além de Temer, foram denunciados por organização criminosa os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Por obstrução de Justiça, também foram denunciados os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, cujos acordos de delação premiada foram rescindidos pela PGR e enviados para homologação do ministro Fachin.
Julgamento no plenário
O julgamento sobre a suspensão da denúncia começou nesta quarta (13) no plenário, mas não houve tempo para a tomada dos votos dos 11 ministros.
Na sessão, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, sustentou que as provas da nova denúncia devem ser invalidadas, pela suspeita de terem sido produzidas sob a suposta influência do ex-procurador Marcello Miller.
Uma das principais é uma gravação de Joesley Batista, dono da J&F, com Temer, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ex-auxiliar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Miller ainda trabalhava na PGR quando teria começado a orientar os delatores da J&F a fazer o acordo de colaboração.
Denúncia 'recheada de absurdos'
Após a PGR oferecer a nova denúncia, o Palácio do Planalto divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que a acusação contra o presidente Michel Temer é "recheada de absurdos" e mostra a "marcha irresponsável" de Rodrigo Janot.
Segundo apuraram o G1 e a TV Globo, o presidente estuda fazer um pronunciamento nesta sexta (15) para comentar a nova denúncia.
Fonte: G1
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