Condenada por desviar R$ 14 milhões do TJRN tem pena reduzida por estudar para o Enem

Condenada a nove anos e quatro meses de prisão, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, conseguiu reduzir 100 dias da pena recebida estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão publicada na última segunda-feira (18) é do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. Ela é condenada, junto com o marido, George Leal, por desvio de R$ 14 milhões dos precatórios do TJRN.

A remissão de pena foi pedida pela defesa de Ubarana, que desejava 133 dias de redução. Os advogados levaram em conta que a legislação e recomendações do Conselho Nacional de Justiça garantem redução de 100 dias para apenados que realizarem os exames de ensino fundamental e médio promovidos pelo Ministério da Educação, além de mais um terço desses dias para quem concluir o curso.

O juiz concedeu a remissão dos 100 dias, mas não reconheceu o direito aos 33 dias por conclusão. "No caso, a executada não concluiu ensino fundamental, médio ou superior no curso do cumprimento da pena, não importando que tenha prestado o ENEM", considerou o magistrado.

Entre julho e agosto, a defesa pediu por duas vezes, em menos 30 dias, transferência de Ubarana para prisão domiciliar, para tratar problemas de saúde. Entretanto, a Justiça considerou que todo tratamento necessário pode ser oferecido pelo sistema penitenciário estadual.

Prisão

Carla Ubarana e George Leal foram presos na tarde do dia 22 de agosto de 2016, em Natal, após terem sido esgotadas as possibilidades de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois foram condenados por peculato.

George Leal foi condenado a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto. O casal foi condenado em 2013, pela 7ª vara criminal de Natal, por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82.

Na sentença, o juiz José Armando Ponte mandou que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George fossem leiloados e que o dinheiro arrecado fosse depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça. Essa mesma conta deve receber o dinheiro em espécie - moeda nacional e estrangeira - apreendido com o casal.

Os demais réus foram absolvidos.

Operação Judas

Carla Ubarana não havia prestado concurso para entrar no Tribunal de Justiça. Ela foi incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 80, antes da normatização da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para admissão de servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo de mais de uma década, Ubarana ocupou diferentes posições no Tribunal e foi demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.

A demissão de Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram presos em janeiro de 2012 em Recife.

O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e foram condenados à perda do cargo.

Fonte: G1